Itajaí deu mais um passo no avanço da cidadania e do direito à moradia digna. O Município realizou a entrega de 60 títulos de propriedade, por meio do Programa Lar Legal. A cerimônia foi realizada no Parque do Agricultor Gilmar Graf, nesta quarta-feira (9) e contou com autoridades locais, representantes do Judiciário e famílias beneficiadas.
“Meu pai trabalhou muito para dar uma moradia para cada um de seus filhos, e agora estou muito feliz porque conseguimos legalizar”, explica Ana Maria Mafra, moradora do bairro Paciência, que foi à cerimônia para receber a escritura de seu imóvel.
O Programa Lar Legal, criado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), é uma das iniciativas de maior impacto social do estado. Voltado especialmente para famílias de baixa renda, o programa promove a regularização fundiária de áreas urbanas consolidadas, ao permitir que moradores se tornem oficialmente proprietários dos imóveis onde vivem há anos.
Sem a escritura pública, essas famílias enfrentam dificuldades como acesso limitado a crédito e financiamento para reformas, ausência de ligações regulares de água, energia elétrica e esgoto, risco constante de despejo e insegurança jurídica. Com o título registrado em cartório, os moradores passam a exercer plenamente o direito à propriedade, com acesso a todos os benefícios decorrentes da legalização, como melhorias urbanas, valorização imobiliária e estabilidade para construir um futuro melhor.
“Esse é um momento histórico e emocionante para essas famílias que sonharam tanto com a escritura de seus imóveis. Estamos muito felizes em participar desse processo e ajudar as pessoas que moram no interior de Itajaí”, celebra o Prefeito Robison Coelho.
Impacto do programa em Santa Catarina
Desde sua criação, o Lar Legal já entregou mais de 11.700 títulos em todas as regiões do estado e beneficiou diretamente milhares de pessoas. A iniciativa se consolidou como um modelo de política pública de justiça social, cidadania e desenvolvimento urbano.
O programa é coordenado pelo Poder Judiciário, e depende diretamente da articulação com prefeituras, Ministério Público e cartórios, a fim de garantir que o processo de regularização seja viável e acessível para as comunidades.
“Ficamos muito felizes ao entregar essas escrituras, porque vimos no rosto das pessoas a alegria de ter seu lar. Agora, eles têm segurança e tranquilidade, pois a casa é legalmente deles”, afirma o vice-prefeito, Rubens Angioletti.
