O Conselho Municipal de Educação (Conseme) de Balneário Camboriú recebe, até segunda-feira (15), os pedidos de renovação de funcionamento das Instituições públicas e privadas de Educação Infantil e Ensino Fundamental mantidas na cidade. O procedimento é feito via protocolo 1Doc – disponível no site da Prefeitura (bc.1doc.com.br). Ao todo, 74 unidades escolares devem formalizar a solicitação.
Conforme as Resoluções 03/2017 (Educação Infantil) e 02/2017 (Ensino Fundamental), o processo envolve a submissão de requerimento e a apresentação dos documentos exigidos – como Projeto Político Pedagógico 2025, alvarás atualizados e declaração de contratação de profissionais habilitados – pela Unidade Escolar.
A seguir, uma comissão técnica designada pelo conselho realiza a análise da documentação recebida e a vistoria da instituição interessada, verificando estruturas e recursos. Com base nessas ações, o parecer de funcionamento é expedido, autorizando, nos casos favoráveis, o funcionamento regular da Unidade Escolar por até dois anos.
No mês passado, a presidência do Conseme orientou os gestores escolares das instituições privadas sobre o processo em reunião na Casa dos Conselhos, destacando que a renovação é uma forma de garantir a qualidade dos serviços educacionais, respeitando a legislação vigente.
Cronograma
O processo de renovação do parecer de funcionamento das instituições públicas e privadas de Educação Infantil e Ensino Fundamental de Balneário Camboriú conta com os seguintes prazos:
- até 15/12/2025 – envio de solicitação de renovação;
- até 15/1/2026 – encaminhamento da documentação necessária;
- até 15/3/2026 – emissão de parecer.
