Com o início do período de entrega da Declaração do Imposto de Renda (pessoa física) na segunda-feira (16), a Secretaria da Fazenda de Itajaí faz um alerta para que contribuintes, empresas e profissionais de contabilidade participem da campanha do Imposto Solidário. A ferramenta legal permite direcionar parte do tributo que iria integralmente para o Governo Federal direto para o Fundo da Infância e da Adolescência (FIA) e para o Fundo Municipal do Idoso (FEI).
O diferencial do mecanismo é que a destinação não gera nenhum custo adicional para o bolso do contribuinte. Qualquer morador de Itajaí que utilize o modelo Completo de declaração pode participar, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEIs) na sua declaração como pessoa física (PF). O limite legal permite destinar até 6% do imposto a ser pago, sendo até 3% para o FIA e até 3% para o FEI. O próprio sistema faz o cálculo automático.
Basta selecionar na própria declaração do Imposto de Renda a destinação para os fundos municipais, escolhendo a cidade de Itajaí. É necessário pagar o DARF gerado até o último dia de entrega da declaração para garantir que o recurso chegue aos projetos da cidade.
Para as empresas tributadas pelo Lucro Real, a legislação permite a destinação de até 1% do imposto para o FIA e mais 1% para o FEI. Diferente da pessoa física, essa guia precisa ser emitida no site do município. Nesses casos, a contribuição para os fundos acontece ao longo do ano-calendário (nos meses de abril, julho, outubro e janeiro) mas o período de declaração é o momento ideal para que o planejamento financeiro do ano atual comece.
Nesse cenário, os escritórios de contabilidade são os maiores parceiros de Itajaí. A orientação é de que os contadores atuem como consultores sociais, mapeando empresas com potencial de doação e, principalmente, perguntando ativamente a cada cliente pessoa física se ele deseja manter parte do seu imposto na cidade.
Manter esses recursos em Itajaí é garantir financiamento direto para instituições sérias que cuidam das nossas crianças, adolescentes e idosos. Com um simples clique orientado pelo seu contador, um dinheiro que já seria pago como uma contribuição outrora para governo do estado de Santa Catarina passa a transformar a realidade dos itajaienses.
