Os responsáveis pelas atividades que dependem da emissão de licenciamento ambiental podem participar da consulta pública sobre as novas Instruções Normativas (IN) do Instituto do Meio Ambiente. A consulta online está aberta até o dia 4 de março para recebimento de sugestões.
Algumas IN foram revisadas e criadas para se adequar à atual realidade do município, dispondo também sobre atividades potencialmente poluidoras. O IMP levou em consideração os pontos levantados em reuniões com o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon).
A principal novidade é a criação da IN º 00, que será a Instrução Normativa Base com orientações e procedimentos gerais sobre o licenciamento. Foram criadas ainda a IN nº 17, que regra a emissão de Certidões de Atividade Não Constante e Certidões de Conformidade Ambiental, e a nº 18, que dispõe sobre o Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas – as normas vão promover celeridade no processo.
O IMP realizou a revisão das IN nº 3 (Sistema de Tratamento de Efluentes), 11 (Condomínios Residenciais e Comerciais), 13 (Corte de Árvores Nativas Isoladas) e 14 (Supressão de Vegetação Nativa).
Acesse o formulário de sugestões das IN: https://balneariopicarras.atende.net/cidadao/pagina/sugestoes-das-in-do-imp
Reunião de sugestões será realizada no dia 8 de março
Após o encerramento do período de consulta pública, o IMP vai se reunir com os interessados em sugerir questões relacionadas às Instruções Normativas para garantir as melhores adequações. A população está convidada para comparecer ao auditório da Prefeitura de Balneário Piçarras, às 14h.
