A Guarda Municipal de Itapema está intensificando as operações de fiscalização e orientação junto aos motoristas de transporte individual por aplicativos no Terminal Rodoviário. O objetivo é assegurar o cumprimento da Lei nº 4.495/2023, que regulamenta o serviço na cidade.
As ações destacam a necessidade de cadastro municipal e obtenção de alvará junto ao Departamento de Trânsito Municipal de Itapema (Detrami), além de reforçar a proibição de captação de clientes de forma ilegal, fora das plataformas digitais autorizadas.
O secretário de Segurança Pública, Juarez Ferreira, enfatizou a relevância dessas operações: “A Guarda Municipal continuará com as ações de fiscalização e orientação para garantir o cumprimento das normas regulamentares e promover a conscientização dos profissionais”.
Para mais informações ou para realizar denúncias, os cidadãos podem entrar em contato pelo telefone 153. A íntegra da lei que regulamenta o sistema de transporte individual de passageiros está disponível em:
