A Guarda Municipal de Itapema intensificou, nos últimos dias, a fiscalização de ciclomotores, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos em diferentes pontos do município. As ações seguem a Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em vigor desde julho de 2023, que estabeleceu novas regras e prazos para a regularização desses veículos em todo o país.
De acordo com a normativa, os ciclomotores têm prazo até 31 de dezembro de 2025 para realizar registro e licenciamento. A partir de 2026, os veículos enquadrados na resolução deverão cumprir integralmente todas as exigências legais, incluindo documentação, emplacamento e habilitação do condutor.
Fiscalização em pontos de grande circulação
Em Itapema, as abordagens ocorrem nos períodos da manhã, ao meio-dia e às 17h, com foco em áreas de grande fluxo de pedestres e veículos, como o calçadão da Meia Praia, o Deck do Estreito e a orla Central. Durante as fiscalizações, os agentes verificam a documentação, o uso de equipamentos de segurança, a regularização das placas e as condições gerais dos veículos.
Segundo a Guarda Municipal, somente nos primeiros dias de janeiro, seis ciclomotores e um veículo autopropelido foram recolhidos ao pátio por irregularidades. Entre 2025 e janeiro deste ano, mais de 50 veículos do mesmo tipo já foram removidos durante ações semelhantes.
Nos casos de infração, o veículo é retido e o condutor orientado a regularizar a situação, incluindo a apresentação de capacete e demais equipamentos de proteção individual, para que a liberação seja autorizada.
O que diz a Resolução nº 996/2023 do Contran
A legislação determina que os ciclomotores passem a exigir registro, licenciamento e emplacamento, além de habilitação específica. O condutor deve possuir Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A.
Também é obrigatório que os veículos estejam equipados com espelhos retrovisores, farol dianteiro, lanterna traseira, velocímetro, buzina e escapamento silencioso, além do uso de capacete e vestuário de proteção adequado.
As bicicletas elétricas continuam dispensadas de registro e licenciamento, mas precisam atender a requisitos básicos de segurança, como indicador de velocidade, sinalização noturna e campainha. A circulação é permitida em ciclovias, ciclofaixas e áreas de pedestres, conforme a regulamentação local.
Já os equipamentos de mobilidade individual, como patinetes elétricos, não exigem registro ou licenciamento, mas devem respeitar limites de velocidade e contar com itens mínimos de segurança, como campainha, sinalização noturna e indicador de velocidade.
Caráter educativo e preventivo
O secretário de Segurança Pública, Wanderley Dias, destacou que as ações têm foco preventivo e educativo.
“A Guarda Municipal está intensificando as fiscalizações para garantir mais segurança no trânsito e orientar a população sobre as novas regras do Contran. Nosso objetivo é organizar a circulação desses veículos, reduzir riscos de acidentes e assegurar que todos estejam em conformidade com a legislação”, afirmou.
A Guarda Municipal reforça que as fiscalizações continuarão de forma permanente, especialmente em áreas de maior circulação, visando a segurança de condutores e pedestres.
