O Governo Municipal de Penha confirmou a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) por mais 90 dias. O prazo, que se encerraria em 28 de novembro, agora segue até 27 de fevereiro de 2026, oferecendo novas oportunidades para contribuintes regularizarem débitos com o município.
A extensão atende a uma demanda estratégica do governo local. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico e Receita, Adriano da Cunha, o objetivo é permitir que veranistas — que costumam retornar ao município durante a temporada de verão — tenham tempo hábil para resolver pendências fiscais.
“A decisão de estender o prazo busca beneficiar especialmente os veranistas, que passam a ter a oportunidade de regularizar sua situação durante a temporada de verão, período em que muitos retornam à cidade e utilizam serviços municipais”, afirmou o secretário.
O programa mantém quatro modalidades de negociação para pagamento dos débitos municipais:
- 100% de desconto em juros e multa, com pagamento à vista (podendo ser parcelado até o final do primeiro exercício de vigência do programa).
- 70% de desconto em juros e multa, com 20% de entrada e parcelamento do saldo em até 12 vezes, acrescido de juros de 1% ao mês.
- 50% de desconto em juros e multa, com 20% de entrada e parcelamento em até 18 meses, também com juros de 1% ao mês.
- 30% de desconto em juros e multa, com 20% de entrada e parcelamento em até 24 meses, com juros de 1% ao mês.
Segundo relatório divulgado pela Secretaria, desde o lançamento do REFIS foram formalizadas 1.194 negociações, resultando na recuperação de R$ 4.306.486,73 para os cofres municipais. Desse total, R$ 2.722.872,50 já foram efetivamente pagos, enquanto R$ 1.284.642,15 seguem a vencer. O documento aponta ainda R$ 298.972,08 em negociações com parcelas em atraso.
Os contribuintes interessados devem procurar os canais oficiais da Prefeitura de Penha para aderirem ao programa e verificar qual modalidade melhor se adequa ao seu perfil. A adesão deve ser formalizada dentro do novo prazo, até 27 de fevereiro de 2026.
