O Governo Municipal de Porto Belo informa à população que notificou a empresa LCF Construtora Ltda., responsável pela obra da Rua São Paulo, e instaurou processo administrativo em razão de atrasos verificados no cronograma de execução. A medida foi adotada diante da necessidade de dar resposta à comunidade e garantir o cumprimento das obrigações da empresa quanto ao contrato.
A Administração reforça que não está inerte e vem adotando todas as providências legais cabíveis. A empresa foi contratada por meio de licitação, cumprindo todos os trâmites legais. Como qualquer contratação pública, este processo demanda uma série de etapas burocráticas para qualquer decisão de multa ou rescisão contratual.
A obra da Rua São Paulo é complexa, já que compreende pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e substituição da rede de abastecimento de água, além da construção de calçadas, implantação de ciclofaixa e sinalização viária. O investimento total é de R$ 2.452.714,40, com recursos próprios do Município. A ordem de serviço foi assinada em 28 de abril de 2025, com início em 5 de maio e prazo contratual de oito meses. Entre as dificuldades enfrentadas está a implantação de tubos de drenagem e a substituição da rede de água, já que a rua conta com tubulações de drenagem em ambos os lados e precisa de uma nova rede de abastecimento. A rede antiga não possui interligação com ruas transversais, o que significa que qualquer rompimento ou fechamento de registro deixa toda a via sem água, dificultando ainda mais o andamento dos serviços e necessitando de um cuidado maior.
Durante a execução da obra, principalmente nas etapas mais críticas — a exemplo de terraplenagem e rede de água — os trabalhos já não avançaram em ritmo compatível com o planejado, resultando no não cumprimento do cronograma físico-financeiro apresentado inicialmente pela empresa. Em 17/06/2025 foi expedida a Notificação nº 021/2025/CONV, seguida da Notificação nº 024/2025/CONV em 02/07/2025, registrando que o realizado acumulado estava em 3,26%, enquanto o que foi proposto para este prazo pela empresa era de 16,15%.
O processo encontra-se em tramitação junto à comissão de licitações do Governo Municipal, com respeito aos prazos legais aplicáveis, que incluem a ciência da contratada e o direito a defesa. Após a conclusão dessa fase, o Governo poderá realizar eventuais sanções.
Enquanto segue o processo, o Município continua cobrando o cumprimento das obrigações contratuais e adotando medidas para diminuir os transtornos à população, mantendo a comunidade informada sobre os próximos passos.
