No sábado, 21, durante um patrulhamento aquático na região da Baía Sul, em Florianópolis, uma guarnição da Polícia Militar de Santa Catarina, por meio da Polícia Militar Ambiental (PMA), resgatou e salvou um golfinho que estava preso em uma rede de pesca instalada de forma irregular. O animal, visivelmente exausto após diversas tentativas de se libertar, foi rapidamente retirado da rede pelos policiais e devolvido ao mar em segurança.
A ação rápida e eficaz da guarnição foi essencial para retirar o animal da rede e libertá-lo de volta ao mar em segurança. O resgate destaca o compromisso da Polícia Militar com a proteção da fauna marinha e o combate às práticas ilegais de pesca. As redes encontradas foram recolhidas e mantidas na 1ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA).
A instalação de redes de pesca fixas, como as encontradas durante o patrulhamento, é considerada crime ambiental, conforme o Artigo 34, inciso II, da Lei 9.605/98, que trata de crimes contra a fauna. A pena para esse crime é de detenção de um a três anos ou multa, ou ambas cumulativamente. Além disso, é uma infração ambiental, prevista no Artigo 35, inciso II, do Decreto 6.514/08, que estabelece multa de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, dependendo da gravidade do caso.
O resgate do golfinho também está amparado pela Lei 7.643 de 1987, que proíbe a captura e molestamento de cetáceos, como o golfinho, em águas brasileiras, assegurando sua proteção. A violação dessa lei pode acarretar sanções penais e administrativas rigorosas.
Essas operações de fiscalização reforçam a importância de proteger a vida marinha e coibir práticas que colocam em risco espécies ameaçadas, como os cetáceos.
