Uma nova frente de atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vai unir instituições políticas, econômicas, sociais e Promotores de Justiça para atuarem em conjunto no Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas, o GEDCLIMA. O grupo multisetorial será formalizado na tarde desta quinta-feira (14/3), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.
O presidente do GEDCLIMA, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Paulo Antonio Locatelli, explica que, a partir dos pilares ciência, lei e ação, o grupo promoverá estudos sobre as causas dos desastres climáticos de qualquer origem, bem como acerca de medidas aplicáveis para a prevenção, recuperação, mitigação e adaptação.
“Vamos discutir desde questões de alterações e inovações legislativas até o aperfeiçoamento da prevenção e atendimento às ocorrências relacionadas aos desastres, incluindo ações e campanhas de mobilização para mitigar os efeitos notórios das mudanças climáticas. O trato dos diversos setores não pode ficar limitado apenas à judicialização de ações para promover a justiça climática, precisamos de um esforço mais amplo em direção à autocomposição”, ressalta Locatelli.
O GEDCLIMA será formado pelas seguintes 11 instituições: Federação das Indústrias de Santa Catariana (Fiesc);
Defesa Civil Estadual; Assembleia Legislativa de Santa Catarina;
Tribunal de Contas do Estado; Federação de Consórcios,
Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam);
Corpo de Bombeiros Militar;
Polícia Militar Ambiental;
Instituto do Meio Ambiente (IMA);
Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC/GPDA);
Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI/CIRAM);
Secretaria de Estado da Assistência Social.
Pelo MPSC, integram o GEDCLIMA os seguintes membros:
- Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPC, Paulo Antonio Locatelli. (Presidente do GEDCLIMA);
Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME), Fernanda Broering Dutra; - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH), Ana Luisa de Miranda Bender Schilchting;
- Coordenador do Centro de Apoio Operacional Técnico (CAT), George André Franzoni Gil;
- Coordenadora do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA), Analú Librelato Longo.
- Promotora de Justiça Lanna Gabriela Bruning Simoni; (Comarca de Rio do Este)
- Promotor de Justiça Leonardo Lorenzzon; (Comarca de Rio do Campo)
- Promotor de Justiça José da Silva Júnior; (Comarca de Otacílio Costa)
- Promotor de Justiça Alexandre Schmitt dos Santos; (Comarca de Jaraguá do Sul)
- Promotor de Justiça Adalberto Exterkötter; (Comarca de Rio do Sul)
- Promotor de Justiç a Luiz Fernando Góes Ulysséa; (Comarca da Capital)
- Promotor de Justiça José Orlando Lara Dias (suplente); (Comarca de Chapecó)
- Promotora de Justiça Diana da Costa Chierighini (suplente) (Comarca de Criciúma)
Sobre o GEDCLIMA
A criação do GEDCLIMA é um dos frutos de termo de cooperação assinado pelo MP catarinense com o MP do Rio Grande do Sul, em novembro de 2023. As duas instituições uniram-se para definir estratégias e ações de enfrentamento e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas que vêm causando desastres cada vez mais frequentes na região Sul do país.
O GEDCLIMA foi criado pelo Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, no dia 24 de janeiro desse anos, por meio de Ato (17/2024/PGJ). Terá como finalidade subsidiar a definição de estratégias de atuação para efetivar a defesa dos direitos relacionados a desastres socioambientais e mudanças climáticas em SC. O grupo também prestará apoio técnico e jurídicos a Promotores e Procuradores de Justiça em casos dessa natureza.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
