São 23 horas de uma sexta-feira e as equipes da Polícia Militar, da Coordenadoria de Trânsito e da Guarda Municipal de Itajaí partem do Batalhão da PM com destino à Praia Brava. A intenção é fiscalizar a perturbação do sossego. Em poucos minutos de operação, um carro foi apreendido. O motorista transitava com o volume do som em excesso. Essa rotina de fiscalização é uma proposta do programa “Silêncio é Saúde”, do Ministério público de Santa Catarina (MPSC), em parceria com os órgãos públicos. O objetivo do programa é intensificar ações de combate à poluição sonora. O protocolo de intenções foi assinado entre a 10ª Promotoria de Justiça da comarca e dez instituições na última sexta-feira (26/7).
“Foram planejadas ações em parceria com os órgãos públicos envolvidos, nos locais e nos estabelecimentos com maior número de reclamações. Será coletada a prova material, por meio dos sonômetros e realizado o encaminhamento para aplicação tanto das penas administrativas, quanto responsabilização criminal”, explica a Promotora de Justiça, Ariadne Klein Sartori.
A Praia Brava é o local de maior número de chamadas das forças de segurança para conter a poluição sonora. É comum o uso de carros com som automotivo em volume exagerado transitando pela região, como o caso do motorista que teve o carro guinchado. Além disso, ele foi multado. A infração é grave, com pena também de cinco pontos na CNH. “O som era audível do lado de fora do veículo, e a documentação está irregular. É comum o uso de som no carro de maneira exagerada, e sempre que flagrado é lavrado o auto de infração. Nós temos, somados, quase 200 autos de infração emitidos de janeiro até agora em Itajaí. É um volume alto”, revela Michel Vieira Duarte, coordenador de Trânsito do Município de Itajaí.
Os agentes de segurança concentram também as ações nos pontos de baladas, locais onde são recorrentes as reclamações de perturbação do sossego. “É uma região que fomenta muito a questão noturna, atraindo muitos jovens que vão à região para curtir, mas, ao mesmo tempo, é um bairro residencial. Existem inúmeras ligações para os números de emergência informando ocorrência de perturbação do sossego, todos os dias, todas as noites. Lembrando que, para caracterizar esse crime, não há horário. Então, é um tipo de ocorrência que realmente movimenta muito as centrais de emergência. E, é um anseio forte da população por conta do transtorno causado”, enfatiza Jonata Elison Mendonça, coordenador da Guarda Municipal de Itajaí.
Assinaram o protocolo de Intenções representantes do MPSC, da Procuradoria-Geral do Município, do Comando-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina, da Delegacia Regional da Polícia Civil, da Secretaria Municipal de Segurança Pública, da Coordenadoria da Guarda Municipal, da Coordenadoria de Trânsito (CODETRAN), do Instituto Itajaí Sustentável (INIS), da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e habitação de Itajaí, dos Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG) e da presidência da Câmara de Vereadores.
Compromisso firmado
Para dar uma resposta à sociedade quanto à prevenção e repressão à poluição sonora, a 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí vai participar das ações de fiscalização envolvendo a prática do crime de poluição sonora, na promoção da medição dos ruídos; instaurando notícias de fato/inquéritos civis e ajuizar ações civis públicas, conforme o caso, visando a cessação das fontes de poluição sonora e responsabilização dos envolvidos; promover a aquisição de sonômetros por meio de recursos próprios do Ministério Público, recursos do Fundo para Reconstituição dos Bens Lesados (FRBL), ou valores decorrentes da aplicação das medidas despenalizadoras previstas em lei.
Cabe à Polícia Militar, entre outras atribuições, incluir a prevenção e repressão ao crime de poluição sonora em seu serviço operacional; disponibilizar policiais militares para treinamento do uso de sonômetro; elaborar coleta de informações de eventuais crimes de poluição sonora; participar das reuniões do grupo; e disponibilizar informações sobre fontes de poluição sonora. Uma das funções da Delegacia Regional da Polícia Civil, que assina o termo de compromisso, é encaminhar ao grupo de trabalho a relação dos procedimentos policiais envolvendo os delitos de perturbação do sossego e poluição sonora.
Para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, uma das tarefas é suspender e revogar os alvarás de estabelecimento infratores, bem como aplicar outras medidas administrativas pertinentes, a partir de relatório ou outros documentos que atestem a configuração de poluição sonora ou de perturbação de sossego.
A Administração pública, por meio da Procuradoria-Geral do Município, deve ainda adotar medidas administrativas e judiciais em relação aos estabelecimentos infratores. Ao Instituto Itajaí Sustentável (INIS) cabe encaminhar ao grupo de trabalho a relação dos procedimentos administrativos instaurados pelo órgão para averiguar denúncias de poluição sonora.
Ao Legislativo Municipal compete elaborar minutas de anteprojeto de lei com vistas ao aprimoramento da legislação ambiental e urbanística municipal, a fim de coibir a poluição sonora no município.
A Secretaria Municipal de Segurança do Pública, além das atribuições inerentes, compromete-se a planejar e desenvolver projetos voltados ao combate à poluição sonora em Itajaí, envolvendo também a CODETRAN e a Guarda Municipal.
O Secretário Municipal de Segurança Pública, Marcelo Luiz Szynkaruk Júnior, destaca que o órgão auxiliará todas as forças de segurança envolvidas para operar os sonômetros, após receber treinamento, para, junto ao Ministério Público, cumprir o dever de combater esse problema social com maior resolutividade. “A dificuldade, tanto nossa quanto das Polícias Militar ou Civil, é identificar testemunhas, para que possam ir à delegacia, para que o delegado possa encaminhar ao Ministério Público para denúncia à Justiça. Com esse protocolo de intenções, conseguimos facilidade na parte comprobatória”, enfatiza.
“O que nos fez chegar até aqui foi a conclusão de que, quando os órgãos públicos atuavam de forma isolada, eles mesmos se sentiam impotentes, porque não conseguiam entregar à população a melhor solução para aquele caso. A partir do momento que o Ministério Público começou a articular essas ações, teve uma resposta muito positiva de todos os órgãos envolvidos, que buscavam uma resposta mais eficaz a esse problema”, finaliza a Promotora de Justiça Ariadne Klein Sartori.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC – Correspondente Regional em Blumenau
