A Fundação Municipal de Cultura de Bombinhas publicou, nesta terça-feira, o Edital de Chamamento Público para credenciamento eletrônico de pessoas jurídicas especializadas na captação de recursos via incentivos fiscais federais. O objetivo é formar um cadastro de empresas aptas a prestar serviços de captação que utilizem a Lei nº 8.313/91, conhecida como Lei Rouanet.
O credenciamento é voltado exclusivamente para pessoas jurídicas de natureza cultural que comprovem expertise na área. A participação está condicionada ao atendimento integral dos requisitos de habilitação e ao envio de toda a documentação obrigatória, que será analisada com base nos princípios da administração pública: isonomia, publicidade, legalidade, impessoalidade e eficiência.
As inscrições estarão abertas de 26 de janeiro a 27 de novembro de 2026, e devem ser realizadas exclusivamente pela plataforma online Mapa Cultural CIM-AMFRI pelo link: https://mapacultural.cim-amfri.sc.gov.br/oportunidade/178/.
O processo de credenciamento seguirá cinco etapas claras:
a) Publicação do edital nos portais oficiais.
b) Recebimento das solicitações via plataforma digital.
c) Análise documental pela Comissão de Contratação, em até 15 dias úteis, com possibilidade de solicitação de diligências.
d) Divulgação do resultado em meios eletrônicos oficiais, listando as empresas habilitadas.
e) Manutenção do credenciamento, permitindo atualizações cadastrais e novas inscrições durante a vigência.
As empresas credenciadas formarão um banco de prestadores de serviço qualificados para atuar na captação de recursos junto a pessoas físicas ou jurídicas que queiram destinar parte do Imposto de Renda para projetos culturais de Bombinhas, via Lei Rouanet, visando dar mais profissionalismo e segurança jurídica ao processo de financiamento da cultura local, potencializando a aprovação e execução de projetos.
A Fundação Municipal de Cultura ressalta que o credenciamento não garante contratação imediata, mas sim a habilitação para que as empresas possam trabalhar em projetos específicos aprovados ou em fase de aprovação junto ao Ministério da Cultura. As informações completas estão no edital em https://bombinhas.sc.gov.br/.
Serviço:
Edital de Credenciamento para Captadores de Recursos via Lei Rouanet.
Inscrição: 26/01 a 27/11/2026.
Plataforma Mapa Cultural CIM-AMFRI.
Link: https://mapacultural.cim-amfri.sc.gov.br/oportunidade/178/
Mais informações: Edital completo disponível no site oficial da Prefeitura de Bombinhas.
