A Secretaria de Assistência Social e Promoção da Cidadania anunciou na última semana uma importante medida de fiscalização relacionada ao cadastro de pessoas em situação de rua que recebem o benefício assistencial Bolsa Família. De acordo com os dados mais recentes, referentes a dezembro de 2024, o município conta com 768 pessoas em situação de rua cadastradas, das quais 558 são beneficiárias do programa federal.
Após uma análise detalhada dos cadastros, foram identificados aproximadamente 130 registros desatualizados. Esses benefícios, conforme determina a legislação federal, serão cancelados a partir do mês de fevereiro de 2025. A atualização cadastral é obrigatória e essencial para garantir que os recursos sejam destinados a quem realmente necessita.
A Secretaria reforça que as análises continuarão sendo realizadas regularmente, uma vez que o cumprimento da lei exige que os beneficiários mantenham seus dados atualizados. Cadastros que não atendem às exigências ou pertencem a pessoas que possivelmente não estão mais residindo no município serão suspensos.
“A legislação é federal, e o benefício deve ser dado a quem precisa. A falta de atualização cadastral é um indicativo de que a pessoa não está mais na cidade ou não atende aos critérios estabelecidos”, destacou o secretário da pasta, Léo Severino.
A população em situação de vulnerabilidade que precisa atualizar seus dados ou buscar informações sobre os critérios do Bolsa Família pode procurar os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município para regularizar sua situação.
Essa ação reforça o compromisso da Secretaria em promover a transparência e assegurar que os benefícios sociais cheguem de forma justa aos que mais necessitam.
