A Fundação Ambiental Área Costeira de Itapema (FAACI) divulgou uma nota oficial de esclarecimento e repúdio após declarações feitas por um vereador durante sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Itapema, nas quais o chefe do Setor de Fiscalização da instituição foi alvo de acusações pessoais, incluindo a atribuição do crime de prevaricação, além do uso de expressões consideradas pejorativas e depreciativas.
Segundo a Fundação, as manifestações ocorreram em ambiente público, com ampla divulgação e registro oficial, e configuram um ataque injustificado à honra e à imagem funcional de um servidor público, que atua regularmente no exercício de suas atribuições legais.
Atuação da fiscalização ambiental
Na nota, a FAACI esclarece que o Setor de Fiscalização Ambiental atua com base nas legislações federal (Lei nº 9.605/1998), estadual (Decreto nº 6.514/2008) e municipal (Decreto nº 03/2021), desempenhando papel essencial na proteção do meio ambiente e no cumprimento das normas ambientais em todo o território de Itapema.
A Fundação destaca que as ações de fiscalização são técnicas, planejadas e formalmente registradas, sempre respeitando o devido processo legal e as garantias constitucionais. De acordo com o órgão, não há espaço para decisões discricionárias ou motivadas por interesses pessoais.
Em relação ao uso de veículos oficiais, a FAACI reforça que as caminhonetes da Fundação são utilizadas exclusivamente para deslocamentos operacionais, vistorias e atendimento a denúncias ambientais, inclusive em áreas de difícil acesso, sendo todos os deslocamentos devidamente registrados por meio de documentos oficiais.
Defesa do servidor e posicionamento institucional
A FAACI também reafirma que não compactua com tentativas de descredibilizar o trabalho de seus servidores nem com a propagação de acusações infundadas que prejudiquem a imagem da administração pública. Conforme a nota, o servidor citado atua com zelo, ética e dedicação reconhecida, tendo participado de centenas de fiscalizações nos últimos anos, especialmente em ações de alta complexidade, como o combate a lançamentos irregulares de esgoto no município.
Para a Fundação, é inadmissível que o espaço de representação política seja utilizado para ataques pessoais e desrespeitosos, em detrimento do diálogo institucional e do debate construtivo sobre políticas públicas ambientais.
Ao final do comunicado, a FAACI informa que medidas cabíveis estão sendo analisadas para resguardar a integridade funcional e moral do servidor atingido e para evitar que situações semelhantes se repitam, reforçando que mantém o diálogo institucional com a Câmara de Vereadores e com a sociedade.
