O Município de Itajaí definiu a comissão de servidores que vai analisar todos os documentos e atos pertencentes ao Processo Administrativo 001/2024 da Secretaria Municipal de Governo (Segov), bem como verificar os trâmites e denúncias de supostas irregularidades dentro do Pregão Eletrônico n° 385/2023, conduzido pelo órgão. O grupo, nomeado pelo Decreto 13.243, de 08 de maio de 2024, inicia os trabalhos na próxima semana e tem prazo de até 90 dias para a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado.
A Comissão de Apuração de Denúncias é composta por três servidores municipais: Rafael Luiz Pinto, Rogério Camargo e Iran Ailson de Oliveira Brasil. Além deles, o servidor Tales Guedim Jr., consultor jurídico em Contratos e Licitações, foi indicado pela Câmara de Vereadores de Itajaí para acompanhar os trabalhos.
Rafael Luiz Pinto, nomeado presidente da comissão, é assessor jurídico do Porto de Itajaí. Formado em Direito, ele é fiscal de carreira da Prefeitura de Brusque, cedido desde 2017 para o Município de Itajaí. É ex-superintendente do Semasa e também foi Controlador-Geral do Município, presidente de Comissão de Licitação e Pregoeiro.
Rogério Camargo, engenheiro efetivo do Município desde 2015, lotado na Controladoria-Geral, será o relator da comissão. Mestrando em Gestão de Políticas Públicas, é graduado em Direito e Engenharia Elétrica. É especialista em Licitações e Contratos, em Gerenciamento de Projetos e em Segurança Pública e Política Criminal.
Terceiro membro da comissão, Iran Ailson de Oliveira Brasil é técnico previdenciário do Instituto de Previdência de Itajaí (IPI) desde 2013. Formado em Administração e Direito, possui pós-graduação na área de Auditoria Governamental. Foi secretário de Administração de Itajaí e, atualmente, ocupa o cargo de Secretário Executivo do Gabinete do Prefeito.
“Os servidores nomeados para a comissão vão fazer toda a análise técnica da documentação apresentada e dos atos tomados dentro da Secretaria de Governo. Vamos garantir total transparência e uma rápida conclusão dos fatos”, destaca o prefeito Volnei Morastoni.
