O Município de Itapema conquistou nesta semana uma vitória histórica em favor dos servidores aprovados no concurso público realizado em 2002. Após mais de 22 anos de tramitação, a Justiça extinguiu a ação civil pública que buscava anular o certame, reconhecendo a legalidade do processo e a consolidação dos vínculos funcionais.
A decisão judicial levou em conta a boa-fé dos servidores e a necessidade de preservar a estabilidade funcional, essencial para a continuidade dos serviços públicos. A sentença ainda destacou a concordância expressa do Ministério Público, que avaliou que uma eventual anulação, após tanto tempo, seria desproporcional e geraria prejuízos graves aos trabalhadores e à administração pública.
Ao longo de duas décadas, 285 servidores foram impactados pela ação. Parte deles já se aposentou ou faleceu, enquanto 140 permanecem em atividade — principalmente nas Secretarias de Educação e Obras. A sentença representa o encerramento de um período de insegurança jurídica que afetava o cotidiano profissional e pessoal de centenas de famílias.
Todo o processo contou com a atuação conjunta da Procuradoria-Geral do Município e do Sindicato dos Servidores Municipais de Itapema (SISEMI), que trabalharam para assegurar um desfecho justo. O caso foi acompanhado pelo Promotor de Justiça Rodrigo Cesar Barbosa, cuja atuação técnica contribuiu diretamente para o resultado. A sentença foi proferida pelo juiz Dr. Cesar Augusto Vivan, em favor dos servidores municipais.
O prefeito Alexandre Xepa celebrou o desfecho:
“Hoje celebramos uma vitória da justiça e do respeito. Assumimos este compromisso desde o primeiro dia e trabalhamos para garantir segurança jurídica aos servidores que dedicaram mais de duas décadas de suas vidas ao serviço público. Essa decisão representa dignidade, estabilidade e reconhecimento. Itapema segue avançando com compromisso e valorização das pessoas.”
Com o processo encerrado, os servidores seguem com seus vínculos preservados. O Município reforça o compromisso com a legalidade, a segurança institucional e o respeito aos profissionais que atuam diariamente no desenvolvimento de Itapema.
