O Governo de Porto Belo informa que, em cumprimento à Lei Federal nº 14.534/2023, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) passa a ser o único número de identificação para acesso a serviços públicos em todo o país, incluindo o Sistema Único de Saúde (SUS).
Com a mudança, todo cidadão com CPF passa a ter cadastro automático no SUS, sem a necessidade de inscrição presencial. A atualização de dados será feita automaticamente nas bases governamentais, eliminando deslocamentos às unidades de saúde e reduzindo a criação de cadastros duplicados.
A partir desta terça-feira (16), todos os novos cadastros no SUS utilizarão o CPF, substituindo o antigo modelo que dependia do número do Cartão SUS. Essa medida garante maior organização e eficiência no atendimento, evitando confusões causadas por cadastros duplicados ou sem uso.
“A unificação dos cadastros pelo CPF vai facilitar o acesso aos serviços públicos e melhorar o gerenciamento das informações no sistema de saúde, tornando o atendimento mais ágil e eficiente”, destacou a Secretaria Municipal de Saúde.
É importante ressaltar que a regra não se aplica à população indígena, que continuará sendo identificada pelo Cartão Nacional de Saúde.
