O prazo para solicitar o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) com alíquota reduzida de 3% para 2% termina nesta quarta-feira (30), em Balneário Camboriú. A redução temporária é uma oportunidade para quem quer regularizar a documentação do imóvel.
O pedido deve ser feito exclusivamente pela plataforma 1Doc, no site da Prefeitura (www.bc.sc.gov.br), no ícone “Protocolo”. É obrigatório anexar os documentos do comprador e do vendedor, a matrícula atualizada do imóvel e o formulário disponível na plataforma preenchido.
A análise leva até cinco dias úteis e o valor é definido após avaliação. O pagamento deve ser feito à vista, com vencimento em dez dias após o lançamento. Caso não seja pago no prazo, o benefício é cancelado automaticamente. A reemissão da guia de pagamento é permitida apenas se for solicitada antes do vencimento da guia original.
