O processo de revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS – microzoneamento) segue em Balneário Camboriú. Após uma série de reuniões técnicas e de escuta à comunidade, foi aberto, em dezembro do ano passado, o período de 30 dias de consulta pública, que se encerra no dia 19 de janeiro.
Durante esse período, a população pode encaminhar sugestões, enquanto os delegados têm a possibilidade de apresentar emendas ao texto-base da proposta.
Como contribuir
O primeiro passo para participar é acessar os documentos relacionados ao microzoneamento – como o texto-base, mapas, índices e tabelas – que são de caráter preliminar e estão disponíveis no link: https://drive.google.com/drive/u/0/folders/1mUYVnZo5NwWKN5zTCob3sU6BExSnf2ct.
Caso o munícipe queira sugerir modificações, como, por exemplo, alteração no gabarito de determinada localidade, deve encaminhar a proposta para o e-mail: [email protected].
As contribuições devem conter a identificação do proponente, o assunto, a proposta de alteração e a respectiva justificativa. Todas as manifestações recebidas serão analisadas pela Equipe Técnica Municipal para a consolidação da minuta final.
Conferência
Após a conclusão da etapa de contribuições, será realizada a Conferência da LPUOS, marcada para os dias 26 e 27 de janeiro, na Câmara de Vereadores, a partir das 18h. Nesta etapa, os delegados governamentais e não governamentais votarão as emendas em sessão aberta ao público.
A conferência contará com transmissão ao vivo, permitindo que o cidadão acompanhe mesmo se não puder participar presencialmente.
Concluída a fase deliberativa, o texto será encaminhado à prefeita Juliana Pavan para a elaboração do projeto de lei, que será apreciado pelo Legislativo Municipal – marcando a etapa final do processo.
