O Conselho Municipal de Habitação de Porto Belo realizou na última terça-feira (07) uma reunião ordinária para discutir pautas estratégicas da política habitacional local, com destaque para o avanço na elaboração do Plano de Habitação de Interesse Social (PHIS) — instrumento essencial para o planejamento de ações voltadas à moradia digna no município.
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Durante o encontro, a equipe da Universidade do Vale do Itajaí (Univali) apresentou a metodologia de trabalho que vem sendo aplicada na elaboração do plano. O documento servirá de base para orientar políticas públicas, projetos e investimentos em habitação nos próximos anos, priorizando famílias em situação de vulnerabilidade social.
A partir da exposição, o Conselho definiu três principais pontos de estudo, que contarão com oficinas de participação comunitária. Essas oficinas terão o objetivo de ouvir a população e incorporar sugestões ao texto final do plano, garantindo transparência e envolvimento social no processo de construção das diretrizes habitacionais.
Durante a reunião também foram apresentados informes sobre projetos em andamento na área, reforçando o papel do Conselho no acompanhamento e monitoramento das ações do setor habitacional.
Outro tema debatido foi a análise de ofícios encaminhados pela ONG Porto Ambiental, referentes ao Projeto de Lei nº 011/2025, que trata do novo Plano Diretor Municipal. Após discussão, os conselheiros decidiram emitir um ofício à Câmara de Vereadores com parecer técnico detalhado, ressaltando a importância de integrar o ponto de vista da Habitação de Interesse Social ao novo plano urbanístico.
“O Conselho tem um papel fundamental na construção de políticas públicas mais justas e efetivas. O Plano de Habitação é um instrumento que garante que o crescimento da cidade ocorra de forma planejada, inclusiva e sustentável”, destacou um dos membros do colegiado.
