Um homem condenado pelo crime de estupro foi preso na manhã desta quarta-feira (17), em Porto Belo, durante uma ação conjunta da Polícia Civil de Santa Catarina e da Polícia Militar. O mandado de prisão definitiva foi cumprido na região central do município.
A operação foi conduzida pela Delegacia de Polícia do Município de Porto Belo, com apoio de guarnições da Polícia Militar. O suspeito foi localizado no Centro da cidade e, conforme informado pelas autoridades, não ofereceu resistência no momento da abordagem.
A ordem judicial foi expedida pela Vara Criminal da Comarca de Tijucas, após condenação pelo crime de estupro, previsto no artigo 213 do Código Penal. A pena estabelecida é de sete anos de reclusão, a ser cumprida em regime semiaberto, com trânsito em julgado — ou seja, sem possibilidade de recurso.
O mandado de prisão tem validade até o ano de 2037, garantindo o cumprimento integral da pena conforme determinação judicial.
Após os procedimentos legais na delegacia, o homem foi encaminhado ao Presídio Regional de Tijucas, onde permanece à disposição da Justiça.
A ação reforça a atuação integrada das forças de segurança em Porto Belo e região, além do compromisso com o cumprimento de decisões judiciais e a responsabilização de condenados por crimes graves.
