A Câmara de Vereadores de Itapema promove nos meses de março e abril, uma série de Audiências Públicas para debater temas sociais importantes diretamente com a população. Cinco convocações já estão agendadas, e acontecem no plenário da Casa Legislativa, para tratar de temas fundamentais para Itapema, como a rede de esgoto, Projetos de Lei que alteram a planta urbana e/ou o zoneamento do município, e a questão das pessoas em situação de rua.
As audiências são uma forma de reforçar o compromisso da Casa com a escuta ativa da comunidade e com o fortalecimento do diálogo entre Poder Legislativo, Executivo e população. Veja abaixo como participar e os temas de cada Audiência Pública.
Participação popular
As audiências são abertas a todos os cidadãos e representantes da sociedade civil interessados em participar do debate e construção das propostas em tramitação na Câmara. Quem desejar fazer uso da palavra deve se inscrever previamente pelo e-mail: [email protected] ou presencialmente até 10 minutos antes do início do evento. O encontro será transmitido ao vivo pelo canal oficial da Câmara de Itapema no YouTube: youtube.com/camaraitapema.
13/03, sexta-feira, 19h – Tema: capacidade financeira de construtoras
A Comissão de Obras e Serviços Públicos convocou audiência pública para debater a obrigatoriedade de comprovação de capacidade financeira de construtoras e incorporadoras que pretendem iniciar suas atividades no município de Itapema.
19/03, quinta-feira, 19h – Projetos que afetam a planta urbana e/ou o zoneamento de Itapema
A Comissão de Justiça convocou audiência pública para debater projetos que estão tramitando no colegiado. Os seis projetos a serem discutidos com a população, são assinados pelo vereador Márcio Silva (DC). São eles:
- PLC nº 45/2025, altera a LC º 11/2002, regulamentando o afastamento mínimo entre as áreas privativas de torres/blocos em um mesmo terreno (para edificações multifamiliares, comerciais ou mistas). Ele estabelece que esse afastamento deve ser o dobro do afastamento lateral até o 21º pavimento e um mínimo de 11 metros a partir do 21º pavimento em diante. O objetivo é garantir segurança jurídica, clareza nas regras, além de preservar a ventilação, insolação e conforto ambiental.
- PLC nº 49/2025, também altera a LC º 11/2002, reduzindo a exigência de vagas de estacionamento para Edifícios Comerciais para uma vaga a cada 100m² de área privativa. A justificativa é estimular a redução da dependência de automóveis, incentivar o transporte público e liberar espaço nos limitados terrenos de Itapema para uso comercial ou áreas verdes.
- PLC nº 48/2025, altera a LC º 8/2002, trata das regras para a construção de kitnets. Ele fixa expressamente que a Taxa de Ocupação (TO) máxima para essas edificações será de 60% e determina que a tabela de Índices Urbanísticos da Lei Complementar nº 147/2025 não se aplicará a elas. O objetivo é evitar conflitos de interpretação e manter áreas permeáveis.
- PLC nº 46/2025, altera a LC º 8/2002, determina que, em caso de obras públicas que resultem no alargamento de ruas, os imóveis vizinhos mantenham o seu recuo frontal original (baseado no meio-fio que existia antes da obra). O objetivo é proteger os proprietários para que não percam o potencial construtivo, a taxa de ocupação e o coeficiente de aproveitamento de seus terrenos devido à intervenção pública, estabelecendo limites máximos de conservação que variam de 1,00m a 1,50m dependendo do recuo exigido na via.
- PLC nº 26/2025, altera a Lei Complementar nº 11/2002, obriga que seja implantado um passeio com largura mínima de 1,50 metro apenas em um dos lados da servidão, especificamente aquele que possuir alinhamento de postes. Além disso, a lei detalha os recuos laterais e de fundos obrigatórios variando conforme a altura da edificação.
- PLC nº 35/2025, disciplina os recuos dos terrenos vizinhos às vias ou áreas remanescentes desapropriadas pelo Poder Público.
26/03, quinta-feira, 19h – Estacionamento rotativo pago (Zona Azul)
A Comissão de Segurança Pública convocou audiência para debater sobre a implantação e regulamentação do sistema de estacionamento rotativo pago (Zona Azul) bem como a criação e demarcação de vagas de estacionamento exclusivas para motocicletas e ciclomotores.
02/04, quinta-feira, 19h – Pessoas em situação de rua
A Comissão de Segurança Pública convocou audiência para a questão das pessoas em situação de rua em Itapema.
16/04, quinta-feira, 19h – Rede de esgoto
A Comissão de Justiça convocou audiência para debater a situação do esgotamento sanitário de Itapema e o projeto de instalação de uma caixa d’água para a coleta e armazenamento, a ser implementada no bairro Morretes.
