A Comissão Especial do Plano Diretor da Câmara de Itapema, realizou a primeira reunião oficial do grupo nesta quarta, 22/05. O encontro reuniu os vereadores membros da Comissão, o presidente da Câmara Municipal, a Procuradoria Jurídica do Legislativo e assessores parlamentares nas primeiras discussões.
Instituída para promover uma análise minuciosa sobre o Projeto de Lei (PL) Complementar nº 07/2023, a Comissão Especial tem a função de promover um relatório sobre o PL, que traz uma revisão geral do Plano Diretor de Itapema.
O vereador presidente da Comissão, destacou que antes mesmo da reunião oficial, o grupo tem recebido representantes da sociedade civil organizada, empresários e cidadãos que apresentaram seus questionamentos e também documentos sobre o Projeto que está em tramitação na Câmara.
Até o momento, a Comissão do Plano Diretor já recebeu um Estudo de Impacto de Vizinhança relacionado ao Bairro Canto da Praia, acompanhado de um abaixo assinado dos moradores. O relatório foi promovido pela Associação de Pescadores do Bairro.
Outro relatório, apresentado pelo Sinduscon (Sindicato da Construção Civil da Costa Esmeralda), aponta inconsistências no Projeto de Lei, em 62 páginas de análise sobre a matéria. Além desses materiais, o grupo de vereadores tem recebido ofícios de cidadãos, manifestando sua opinião sobre a revisão do Plano Diretor.
Neste primeiro encontro, os vereadores debateram sobre a preocupação com questões urbanísticas do Bairro Canto da Praia e Ilhota. A próxima ação da Comissão Especial é analisar toda documentação recebida, cruzando informações com o Projeto de Lei da Prefeitura Municipal, uma proposta de legislação ampla e complexa, que envolve as 10 Leis Municipais que compõem o Plano Diretor do município.
