Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nesta terça-feira (5), o deputado estadual Mário Motta (PSD) fez uma cobrança pública e formal à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e à concessionária Arteris Litoral Sul pela paralisia nas obras de estabilização de encostas no trecho do Morro dos Cavalos, na BR-101, em Palhoça. O alerta ganha urgência diante da previsão de um super El Niño para 2026, fenômeno que eleva significativamente o risco de novos deslizamentos na região.
O parlamentar resgatou o histórico do problema, que remonta às obrigações contratuais da concessão. Todos os pontos de risco identificados no Morro dos Cavalos — além de outros cinco fora do trecho — deveriam ter suas encostas estabilizadas até 2019. Até 2018, no entanto, apenas dois pontos (10 e 13, fora do Morro dos Cavalos) haviam sido efetivamente executados.
A situação se agravou quando a própria ANTT, em 2018, com base em inspeções apenas visuais e contrariando alertas da concessionária, optou por excluir 21 pontos do Plano de Ação, reclassificando-os como risco “0” e “1”. Entre os pontos retirados da lista estavam justamente aqueles que viriam a ceder anos depois: o ponto 28, que deslizou em dezembro de 2022, e os pontos 38, 39 e 41, que deslizaram em abril de 2024.
“O projeto de estabilização do ponto 28 foi apresentado ainda em 2018, mas, após sua exclusão do plano de ação, nunca chegou a ser analisado nem autorizado. Se tivesse sido aprovado, é provável que a BR-101 sequer tivesse sido bloqueada”, afirmou Motta, lembrando que o cronograma original previa a conclusão da obra em agosto de 2022, quatro meses antes do deslizamento.
Motta detalhou passo a passo a cronologia do processo após os deslizamentos de 2024, expondo o que classificou como uma “lentidão incompatível com a urgência do problema”:
- Maio de 2024: A Arteris protocola pedido de reequilíbrio econômico-financeiro para viabilizar as obras de estabilização.
- Agosto de 2024: Somente então a ANTT emite o primeiro despacho — três meses após o protocolo.
- Dezembro de 2024: A agência aponta objeções ao projeto funcional apresentado e exige reapresentação.
- Setembro de 2025: Após duas cobranças formais da ANTT, a Arteris reapresenta o material — nove meses depois da exigência.
- Março de 2026: A manifestação técnica da ANTT finalmente ocorre, mas ainda com ressalvas — 180 dias após o prazo de 30 dias que a própria agência havia estabelecido.
- Abril/Maio de 2026: A ANTT leva cerca de 40 dias adicionais apenas para encaminhar as novas exigências à Arteris. Resultado: dois anos após os deslizamentos, nem mesmo o Projeto Funcional foi aprovado.
Para piorar o quadro, a Arteris indicou que, após a aprovação do Projeto Funcional, ainda pendente , serão necessários mais 8 meses para a elaboração do projeto executivo, etapa seguinte antes de qualquer obra começar.
El Niño pressiona o calendário
O pano de fundo que torna a demora ainda mais alarmante é o cenário climático. O deputado citou alertas dos meteorologistas Ronaldo Coutinho e Piter Scheuer, que preveem que Santa Catarina enfrentará novamente o El Niño em 2025 — com possibilidade de um episódio de forte intensidade, um “super El Niño”. O fenômeno é historicamente associado ao aumento de chuvas na Região Sul e está diretamente vinculado aos deslizamentos que já causaram bloqueios prolongados na BR-101.
“Enquanto os documentos circulam, a chuva não espera. Não é razoável que, após deslizamentos recentes e graves, ainda estejamos discutindo etapas preliminares de projeto. Não é razoável que pontos classificados como perigosos permaneçam anos sem intervenção efetiva”, declarou.
Moção de Apelo e cobranças anteriores ao MP e TCU
Não é a primeira vez que Motta aciona os órgãos de controle sobre o tema. Em 2024, o parlamentar já havia acionado o Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), denunciando a inexecução de obras contratualmente obrigatórias e falhas na gestão de risco das encostas.
Nesta terça, o deputado anunciou que está protocolando uma Moção de Apelo para que a ALESC se manifeste formalmente junto à ANTT, exigindo prioridade absoluta nos processos relativos às encostas do Morro dos Cavalos. As demandas centrais são:
- Celeridade na análise e aprovação do projeto funcional e na elaboração do projeto executivo;
- Fixação de prazos compatíveis com o nível de risco Nível 3 e com o cenário climático;
- Substituição das medidas paliativas (como supressão e poda de vegetação) por intervenções estruturais definitivas.