A Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio da Secretaria de Saúde, informa que a partir do dia 13 de abril, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) atenderão em novo horário. Os serviços passam a ser oferecidos das 7h às 18h, com o período das 12h às 13h como horário protegido para atividades técnicas essenciais. No entanto, nessa uma hora, sempre haverá um técnico de referência para fazer acolhimento caso surja alguma demanda.
Atualmente, os CAPS II e o CAPS Álcool e Drogas funcionam das 7h às 19h. A adequação busca fortalecer os processos de trabalho das equipes e assegurar maior resolutividade na atenção psicossocial. Cabe ressaltar que a medida está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental e às normativas do Ministério da Saúde.
A Portaria GM/MS n° 336/2002 caracteriza os CAPS como serviços de atenção diária, com funcionamento mínimo de 8 horas em dias úteis, e enfatiza o trabalho em equipe multiprofissional e a responsabilidade pelo acompanhamento contínuo dos usuários. Já a Portaria GM/MS n° 3.088/2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), reforça a lógica do cuidado em rede, a corresponsabilização entre serviços, o matriciamento e a necessidade de qualificação permanente das equipes.
A diretora do Departamento de Saúde Mental, Monalisa Lunardelli, ressalta que a criação de horário protegido não representa redução de oferta assistencial, mas sim estratégia de gestão do cuidado amplamente reconhecida no Sistema Único de Saúde (SUS).
“O objetivo dessa mudança é qualificar ainda mais o cuidado em saúde mental. O horário protegido permite que as equipes discutam casos, organizem um atendimento, garantindo um acompanhamento mais integrado e resolutivo para os nossos pacientes”, disse.
No horário protegido, das 12h às 13h, ocorrerão atividades técnicas essenciais como: reuniões de equipe multiprofissional para discussão de casos e construção/revisão de Projetos Terapêuticos Singulares (PTS); ações de matriciamento junto à Atenção Primária e demais pontos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS); organização de fluxos assistenciais, regulação interna e articulação intersetorial; participação na supervisão institucional, estratégia de qualificação do cuidado para a qual o município foi contemplado, e educação permanente em saúde, planejamento, monitoramento de indicadores e avaliação de ações.
Monalisa ainda enfatiza que durante o horário protegido, haverá um profissional para fazer acolhimento de situações urgentes e intercorrências, garantindo-se que não haja desassistência. Já em relação à farmácia localizada dentro do CAPS II, durante esse período das 12h às 13h, ficará fechada.
A secretária de Saúde, Aline Leal, reforça que a adequação vai permitir que as equipes multiprofissionais tenham um momento estruturado para discussão do fluxo de trabalho. “Com isso, conseguimos fortalecer o acompanhamento dos pacientes e garantir um cuidado mais resolutivo, humanizado e articulado com os demais serviços”, disse.
