O Governo do Estado é responsável pela regulamentação da lei, estabelecendo os critérios para colocar a medida em prática. Como a lei foi sancionada em 19 de dezembro de 2024, o prazo de 90 dias para entrar em vigor é o dia 19 de março Leia mais
Eleitos como prefeito e vice, respectivamente, com mais 81% dos votos válidos, Liba Fronza e Ricardo Ventura assumem oficialmente a gestão de Navegantes para o período compreendido entre 2025 e 2028 Leia mais
