A Prefeitura de Penha já disponibilizou, em seu site oficial, a emissão dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2026. Os contribuintes contam com opções de pagamento com desconto na cota única ou parcelamento em até 12 vezes, conforme o calendário definido pelo município.
Quem optar pela cota única poderá obter 10% de desconto, com quitação até 23 de fevereiro de 2026, ou 5% de desconto, para pagamento até 23 de março de 2026. Já o pagamento parcelado poderá ser feito em até 12 vezes, com vencimento da primeira parcela também em 23 de fevereiro.
Emissão dos carnês e formas de atendimento
Além da emissão diretamente pelo site da Prefeitura, os carnês podem ser solicitados:
- Via WhatsApp: (47) 3170-3840
- Presencialmente: Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Receita
- Endereço: Rua Nilo Anastácio Vieira, nº 180, Centro
- Atendimento: das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30
Assim como em anos anteriores, não haverá envio dos carnês pelos Correios.
Importância do IPTU para o município
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico e Receita, Adriano da Cunha, o pagamento do IPTU é essencial para o crescimento da cidade.
“Os recursos arrecadados retornam à população por meio de investimentos em saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos, fortalecendo a cidade e promovendo mais qualidade de vida para todos”, destacou.
Para o exercício de 2026, foram lançados 28.969 carnês, com previsão de arrecadação aproximada de R$ 37 milhões. Conforme o Decreto nº 4.520/2025, publicado em 29 de setembro, o imposto teve reajuste de 5,13%, acompanhado da atualização da Unidade Fiscal Municipal (UFM), fixada em R$ 221,62.
Atualização do Código Tributário moderniza critérios
A cobrança do IPTU 2026 já considera as alterações aprovadas pela Câmara de Vereadores em dezembro, por meio do Projeto de Lei Complementar nº 027/2025, que promoveu ajustes no Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 013/2009). A nova legislação entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026.
As mudanças não alteram alíquotas nem criam novos tributos, mas atualizam critérios técnicos de avaliação imobiliária, corrigindo distorções históricas — especialmente em imóveis verticais — e garantindo maior equidade na tributação, com cobrança proporcional aos diferentes padrões construtivos.
A Prefeitura orienta que os contribuintes fiquem atentos aos prazos para aproveitar os descontos e manter seus tributos em dia.
