A proteção e a promoção da orla marítima e do patrimônio cultural de Itapema são destaques entre os Projetos de Lei que estarão em votação na 12ª Sessão Ordinária, que acontece nesta terça-feira (5/05), às 18h, no plenário da Câmara de Itapema.
De autoria do Poder Executivo (Prefeitura), o PL nº 310/2026 busca valorizar a tradição cultural da pesca artesanal da tainha no município. O texto autoriza a Prefeitura a repassar R$ 50.000,00 para a Colônia de Pescadores Z-19 de Itapema. Esse subsídio servirá para ajudar nos custos da pesca em 2026, apoiando os ranchos de pescadores. O PL será votado ainda nesta terça, se o regime de urgência especial for aprovado pelo plenário.
A vereadora Lorita Montagner (PSD) é autora de uma proposta que defende a segurança para banhistas. O PL nº 451/2025 quer criar o Programa Municipal de Segurança Aquática, com objetivo de evitar afogamentos e acidentes em praias, rios e piscinas com aulas de natação preventiva para crianças, cursos de primeiros socorros para profissionais e espalhando placas de orientação pela cidade.
Buscando proteger o meio ambiente e a orla marítima de Itapema, o vereador Maurinho do Gás (PSD) assina o PL nº 459/2025, que quer cria o projeto “Praia Limpa é Lixo Zero”. A ideia é diminuir o uso de plásticos descartáveis e acabar com o descarte de bitucas de cigarro nas praias. Para isso, o PL prevê a instalação de lixeiras específicas para separação de lixo, campanhas de limpeza e incentivos para comerciantes que usarem materiais sustentáveis.
Votações sobre educação
Na área de educação, os vereadores vão votar dois Projetos de impacto para escolas municipais em Itapema. O PL nº 440/2025, do vereador Yagan Dadam (PL), quer criar um programa de transparência e controle dos uniformes escolares. O projeto busca garantir que os pais saibam como as roupas são compradas e distribuídas, incentivar o conserto por costureiras locais e proibir o descarte irregular de uniformes usados.
Outro projeto que busca regulamentar os uniformes é o nº 506/2025, também do vereador Yagan. A proposta altera a Lei nº 4592/2024 (que inclui símbolos do Transtorno do Espectro Autista nos uniformes escolares).
Se aprovada pela Câmara e sancionada pela Prefeitura, a nova norma quer permitir que o símbolo seja bordado ou pintado e garante que o uniforme possa ser trocado se o material causar desconforto na pele da criança.
Calendário oficial e obras em pauta
Entram em votação dois Projetos que inserem datas comemorativas no Calendário Oficial do município (Lei nº 3.631/2017).
O vereador Léo Cordeiro assina o PL nº 33/2026, que quer incluir o Encontro de Carros Antigos de Itapema, a ser realizado anualmente no primeiro final de semana de junho, para incentivar o turismo e a preservação da memória automotiva.
A outra proposta quer incluir o Dia Nacional dos Desbravadores (celebrado no dia 20 de setembro), no calendário da cidade. O PL nº 578/2025 quer reconhecer a importância educativa e comunitária do movimento.
Na área de planejamento urbano, o Projeto de Lei Complementar nº 50/2025, de Márcio da Silva (DC), prevê a facilitação da aprovação de projetos de construção para moradores que possuam terrenos em processo de regularização (REURB). A proposta estará em 1ª votação na Sessão desta terça.
Moção de reconhecimento
Os vereadores da Câmara de Itapema, na 12ª Sessão Ordinária, vão entregar duas moções de reconhecimento para atletas da cidade. Por iniciativa do vereador Léo Cordeiro (MDB), Éder Luciano receberá uma Moção de Aplausos pela conquista da medalha de ouro no Pan-Americano de Surf, realizado no Panamá.
A segunda Moção de Aplausos vai para Joaquim Lima Bordelak, integrante da equipe Battlefield Jiu-Jitsu, em reconhecimento à sua destacada atuação no esporte. A proposta é do vereador Saulo Ramos (PL).
Acompanhe a Sessão
A Sessão da Câmara de Itapema começa às 18h, é aberta ao público, que pode participar no Plenário Pedro Mercês Vieira (Rua 120, n 423 – Centro), ou virtualmente, na transmissão ao vivo pelo canal do Youtube da instituição.