A Comissão de Preservação do Meio Ambiente e Turismo da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú promove, a partir das 18h30 desta segunda-feira (23), uma reunião pública para debater o Projeto de Lei n° 285/2025, de autoria do executivo municipal, que regulamenta os espaços esportivos nas areias da Praia Central.
A comissão é composta pelo presidente da comissão, o vereador Alessandro Teco (DC), e pelos membros Asinil Medeiros (PL) e Elizeu Pereira (MDB). A comunidade poderá acompanhar a reunião presencialmente, no plenário da Câmara de Vereadores.
A proposta possui o objetivo de regulamentar o uso da faixa de areia para fins esportivos, distinguindo entre atividades informais, formais e aquelas com fins lucrativos. Por meio disso, será possível assegurar que o local seja usado de forma ordenada e democrática. A autorização prévia para utilização do espaço ficará a cargo da Fundação Municipal de Esportes (FME), com anuência da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, e regulamentada por Decreto Municipal.
