Na tarde de quarta-feira (23) o Programa Câmara Mirim realizou sua 4ª Reunião Ordinária e aprovou cinco projetos de lei de autoria dos próprios jovens parlamentares.
Os projetos aprovados agora seguem para a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Penha que estudará a viabilidade de trâmite para que eventualmente possam ser submetidos à votação em plenário.
Caso sejam aprovados, os projetos de iniciativa dos vereadores mirins poderão se tornar leis municipais. Até hoje, três leis municipais surgiram por iniciativa da Câmara Mirim.
Os projetos aprovados na quarta-feira (23) são:
✔ Projeto de Lei Mirim nº 01/2024, de autoria das vereadoras mirins Natalia Antonietti e Pietra O. C. Mariano, que “Institui a semana de integração histórica e cultural de Penha nas escolas de ensino fundamental do Município.”.
✔ Projeto de Lei Mirim nº 02/2024, de autoria dos vereadores mirins Nathan de Oliveira Goulart e Davi Cordeiro, que “Dispõe sobre a organização de entidades estudantis Representativas nas escolas municipais do Ensino fundamental”.
✔ Projeto de Lei Mirim nº 03/2024, de autoria dos vereadores mirins Arthur Bertoldi Golçalves e Gabriel Bezerra Silveira, que “Torna obrigatória a criação de enfermarias nas escolas.”
✔ Projeto de Lei Mirim nº 04/2024, de autoria das vereadoras mirins Geovana T. O. de Araújo, Bianca de Andrade e Sarah Luiza G de Oliveira, que “Institui o programa ‘Biblioteca Móvel’”.
✔ Projeto de Lei Mirim nº 05/2024, de autoria dos vereadores mirins Lívia Porto e João Victor Celestino, que “Dispõe sobre a disponibilidade de absorventes nos banheiros femininos das escolas municipais”.
A última reunião ordinária do ano foi prestigiada por alunos das Escolas Manoel Henrique de Assis e Rubens João de Souza.
O próximo compromisso do Programa Câmara Mirim será em Florianópolis, no dia 6 de novembro, quando será realizado o XIII Encontro Estadual de Vereadores Mirins, no Centro de Eventos Governador Luiz Henrique da Silveira.
📸 Fotos: cvp.sc.gov.br/foto/664
