A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Vereadores de Itapema inaugura no próximo dia 8, às 13h30, um novo espaço dedicado exclusivamente para o atendimento às vítimas de violência. A sala (localizada na Rua 132, n.º 96, Centro) tem função de ser um local onde as vítimas possam ser atendidas com privacidade, e receber a orientação, ao mesmo tempo que tenham sua integridade física e mental resguardada.
À frente do projeto, a presidente Zulma Souza (PP) destaca que a iniciativa faz parte das ações de reorganização da assistência à mulher no município, com definição de papéis de cada órgão, e maior capacidade técnica para esta abordagem. “Essa ação do Legislativo marca a reativação da nossa Procuradoria, e toda a sua reestruturação, desde o espaço físico, a delimitação da sua atuação na rede de assistência do município, até a contratação de profissionais específicos para prestar esse atendimento. Tudo isso foi feito em parceria com o Poder Judiciário de Itapema”, destaca a vereadora.
ATENÇÃO: Em casos de emergência, deve ser acionada diretamente a Polícia Militar, por meio do número 190.
Projeto de reestruturação teve apoio do Judiciário local
Em abril deste ano, o Juiz da Vara Criminal de Itapema, Marcelo Trevisan, apresentou à presidente da Câmara e à Procuradoria da Mulher, um diagnóstico local com o direcionamento sobre a atuação da Procuradoria neste cenário.
Na época, o juiz destacou a relevância deste trabalho, frente ao número crescente de casos de violência registrados em Itapema. “É importante assegurarmos condições adequadas e mais acessibilidade no atendimento à esse público, evitando também a sobreposição de funções”, apontou. No encontro, foram previstas as ações necessárias para a reativação da Procuradoria da Mulher, projeto abarcado pela líder do Poder Legislativo, vereadora Zulma Souza (PP).
O projeto do Judiciário contou com a atuação, também, da Assessora da Vara Criminal, Yohana Frainer, que redesenhou a rede de assistência do município, envolvendo todas as instituições que atuam nessa frente em Itapema. O projeto organizou o fluxo de trabalho de cada órgão e a definição e delimitação da atuação de cada um deles, envolvendo os Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, assim como a Polícia Civil, a OAB de Itapema, e grupos de trabalho.
Entenda o papel da Procuradoria Especial da Mulher
Este órgão do Poder Legislativo Municipal atua em defesa dos direitos das mulheres. Neste espaço é prestado atendimento e acolhimento à mulher em situação de violência, bem como suporte jurídico gratuito, além de funcionar como um canal para denúncias anônimas. Porém, cabe destacar: na hora em que um situação de violência estiver acontecendo, você deve ligar imediatamente para a Polícia Militar, no número 190, e não para a Procuradoria.
Em Itapema, ela foi criada pela Resolução 5/2021 e, atualmente, é composta pela vereadora Raquel da Saúde (União), como Procuradora, e a vereadora Lorita Montagner (PSD), como Procuradora Adjunta. “A Procuradoria atua como uma ponte entre a sociedade civil e o Poder Legislativo. Ela foi criada para defender e promover os direitos das mulheres, combatendo a desigualdade de gênero, a discriminação e toda forma de violência”, destaca a Procuradora da Mulher de Itapema, vereadora Raquel da Saúde (União).
Conheça suas funções:
- Defesa e promoção dos direitos da mulher;
- Atendimento à mulher vítima de violência, discriminação ou desigualdade;
- Suporte jurídico gratuito sobre os casos;
- Fiscalização e acompanhamento dos programas do Governo Municipal;
- Promoção de Políticas Públicas e campanhas de conscientização;
- Recebimento e encaminhamento de denúncias aos órgãos competentes;
– Incentivo à participação e a representação feminina na política;
Busque a Procuradoria
Entre em contato com a Procuradoria pelo número (47) 98865-6836, para denúncias, orientação e apoio, e demais serviços. Atendimento presencial das 12h30 às 18h30.
DISQUE 180: Central Nacional de Atendimento à Mulher, que também é um canal de denúncias e de informação sobre a rede em todo o país. A ligação é gratuita e o atendimento funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.
DISQUE 190 quando estiver em emergência! Atendimento da Polícia Militar.
