A Câmara de Vereadores de Itapema divulgou a análise do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) sobre as contas do município de Itapema referente ao Exercício do ano de 2024.
O relatório está disponível no site da Câmara. Os cidadãos interessados e vereadores da Casa têm o prazo de 30 dias para exame e apreciação do documento.
Quem tiver questionamentos, pode enviar pelo canal do Portal da Transparência da Câmara de Itapema, acessando Portal da Transparência > Lei de Acesso à Informação > Solicitar Pedido.
Após o período disponibilizado, a Comissão de Finanças e Orçamento vai elaborar um parecer e encaminhá-lo para votação em Plenário – conforme Regimento Interno.
O TCE-SC emite anualmente os pareceres das contas públicas do Município e é competência do Legislativo realizar apreciação e votação em Plenário.
Links de interesse
Parecer do TCE-SC – Contas Poder Executivo Itapema Exercício 2024: https://site.itapema.sc.leg.br/conteudo/12-Contas+P%C3%BAblicas.html
Canal para envio de questionamentos sobre o parecer do TCE-SC: https://transparencia.betha.cloud/#/DvWkHx0WliaNvULNWS36xg==/acesso-informacao/solicitacao-acesso-informacao
