A Câmara de Vereadores de Bombinhas realizou, na segunda-feira (10 de novembro), a 42ª Sessão Ordinária de 2025, reforçando o compromisso do Legislativo com a transparência, o diálogo com a comunidade e o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao bem-estar e ao desenvolvimento do município. Durante a reunião, foram apreciadas e aprovadas matérias de relevância social e institucional, além da leitura e aprovação das atas das sessões anteriores.
Requerimento solicita manutenção em tubulação pluvial no bairro Canto Grande
Na abertura dos trabalhos, os vereadores aprovaram o Requerimento nº 121/2025, de autoria da vereadora Telma Cristina Alves Mafra (PODEMOS). O documento solicita informações ao Poder Executivo sobre a manutenção da tubulação pluvial da Rua Jatobá, localizada no bairro Canto Grande, que apresenta situação de degradação e necessita de intervenções preventivas.
O texto destaca que fatores como o peso de estruturas sobre a tubulação têm causado rachaduras e comprometido o sistema de drenagem, o que impacta diretamente a eficiência do escoamento de águas pluviais e a paisagem urbana da região. O requerimento busca garantir a realização de manutenção preventiva e a adoção de medidas corretivas em prazo adequado.
Projetos de Lei aprovados na Ordem do Dia
Na Matéria da Ordem do Dia, os vereadores aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar (E) nº 022/2025, que altera a Lei Complementar nº 163/2013, promovendo a readequação funcional do quadro de servidores efetivos do Município de Bombinhas. A proposta visa aprimorar a estrutura administrativa, ajustando funções e cargos de acordo com as necessidades da gestão pública municipal.
Também foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei Parlamentar nº 0028/2025, de autoria das vereadoras Larissa Selene Cirino Gobatto (UNIÃO BRASIL), Juliane Nivalda de Jesus (PODEMOS) e Telma Cristina Alves Mafra (PODEMOS). O projeto estabelece medidas de segurança e proteção à mulher em situação de risco em bares, restaurantes, casas noturnas e outros estabelecimentos de acesso público no município.
A iniciativa prevê a implantação de mecanismos de acolhimento e comunicação discreta, como o uso de códigos de segurança, cartazes informativos e o treinamento de funcionários para o atendimento imediato de mulheres em vulnerabilidade. A proposta tem caráter preventivo, educativo e sem ônus aos cofres públicos, reforçando as políticas de enfrentamento à violência de gênero e o papel de Bombinhas como uma cidade acolhedora e segura.
Na sequência, foi aprovado, também em segunda votação, o Projeto de Lei Parlamentar nº 0030/2025, de autoria dos vereadores Gean Carlos da Silva (PP), Leandro José dos Santos (PSD) e Atila Ueliton Rodrigues de Oliveira (PL). A matéria veda o uso de recursos públicos municipais para apoio, incentivo ou financiamento de atividades ilícitas, incluindo invasões de propriedades e atos contrários à ordem jurídica.
O texto reforça o princípio da responsabilidade administrativa e busca assegurar que os recursos públicos sejam aplicados exclusivamente em atividades de interesse coletivo e legal, reafirmando o compromisso do Legislativo com a ética e a legalidade na gestão pública.
Encerrando a pauta, os vereadores aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei Parlamentar nº 0032/2025, de autoria do vereador Leandro José dos Santos (PSD). O projeto autoriza o fornecimento de medicamentos pela rede pública municipal com base em receitas médicas emitidas por profissionais particulares, desde que os medicamentos estejam incluídos na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME).
A proposta tem como objetivo ampliar o acesso da população aos medicamentos essenciais, garantindo o direito à saúde e evitando que pacientes cadastrados no sistema público sejam impedidos de obter medicamentos apenas por terem sido atendidos fora do SUS.
Participação da comunidade
A Câmara de Vereadores de Bombinhas reforça o convite para que a população acompanhe as atividades legislativas e participe ativamente das discussões que contribuem para o desenvolvimento do município.
A próxima Sessão Ordinária será realizada na segunda-feira, 17 de novembro, às 18h, no plenário da Casa Legislativa. Os cidadãos podem participar presencialmente ou acompanhar a transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara no YouTube e Facebook.
