A Câmara de Vereadores de Bombinhas realizou, na segunda-feira, 25 de agosto, a 31ª Sessão Ordinária de 2025. A reunião reforçou o compromisso do Legislativo municipal com a transparência, o diálogo com a comunidade e o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da cidade.
Os trabalhos iniciaram com a leitura e aprovação das atas da 30ª Sessão Ordinária, realizada em 18 de agosto, e das 16ª e 17ª Sessões Extraordinárias, ambas ocorridas no dia 21 de agosto.
Na sequência, foram discutidos e aprovados quatro requerimentos. O primeiro, de autoria das vereadoras Larissa Selene Cirino Gobatto (União Brasil) e Juliane Nivalda de Jesus (Podemos), solicitou ao Executivo informações sobre a possibilidade de implantação de um programa de Aluguel Social destinado a mulheres em situação de vulnerabilidade social ou vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta busca levantar dados sobre estudos técnicos, previsão orçamentária e número estimado de beneficiárias, visando assegurar moradia digna e proteção social às mulheres.
O segundo requerimento, apresentado pela vereadora Telma Cristina Alves Mafra (Podemos), tratou da necessidade de informações sobre manutenções e obras nas ruas do bairro Centro. A solicitação incluiu, em especial, o trecho do entroncamento da Avenida Fragatas com a Avenida Manoel José dos Santos, além das ruas Tubarão, Marlim e Olhete, que necessitam de melhorias estruturais.
Em seguida, os vereadores Claudio Rogério Espíndola (PP) e Guilherme Gil Maffei (PSD) apresentaram requerimento solicitando a reativação do ponto de água no trapiche do bairro Canto Grande, essencial para pescadores artesanais e moradores da região. O documento questiona o Executivo sobre a possibilidade de retomada do serviço, interrompido após obras no local.
O quarto requerimento aprovado, de autoria do vereador Guilherme Gil Maffei (PSD), solicitou a realocação do Eco Ponto de materiais recicláveis do bairro Bombas, retirado recentemente. A proposta sugere a Avenida Pavão, próximo aos fundos da UPA, como novo local, por ser de fácil acesso à população e facilitar a logística de coleta e transporte.
Na ordem do dia, os parlamentares analisaram e aprovaram emendas ao Projeto de Lei Parlamentar nº 018/2025, que institui o Programa “Calçadão Verde de Bombas”. A Emenda de Redação nº 022/2025 promoveu ajustes de técnica legislativa. Já a Emenda Modificativa nº 023/2025 alterou dispositivos sobre a instalação de placas e a responsabilidade de execução do programa. A Emenda Aditiva nº 024/2025 determinou que a adoção de áreas públicas e arborização siga a legislação vigente, com consulta à Fundação de Amparo ao Meio Ambiente de Bombinhas (FAMAB).
Após aprovação das emendas, foi votado o Projeto de Lei Parlamentar nº 018/2025, de autoria do vereador Átila Ueliton Rodrigues de Oliveira (PL), que cria o Programa Municipal “Calçadão Verde de Bombas”. A iniciativa busca revitalizar o calçadão da Praia de Bombas por meio da adoção voluntária de bancos públicos e áreas de arborização por comerciantes e entidades, incentivando práticas sustentáveis, paisagismo e maior conforto para moradores e turistas.
Ainda durante a sessão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Parlamentar nº 019/2025, de autoria da vereadora Larissa Selene Cirino Gobatto (União Brasil), que declara de utilidade pública municipal o Instituto Rendas Bombinhas. A entidade é reconhecida pela promoção da cultura, da educação e dos saberes tradicionais, especialmente com o programa “Vô Sabe, Vô Ensina”, que resgata técnicas artesanais e gastronômicas da comunidade.
Outro destaque da noite foi a aprovação do Projeto de Lei Parlamentar nº 021/2025, de autoria da vereadora Larissa Selene Cirino Gobatto (União Brasil), com subscrição da vereadora Juliane Nivalda de Jesus (Podemos). O projeto garante atendimento prioritário e humanizado às mulheres vítimas de violência doméstica nos serviços públicos municipais, incluindo saúde, assistência social, capacitação e apoio jurídico, reforçando a rede de proteção e valorização da dignidade da mulher.
A sessão também contou com a aprovação da Emenda Aditiva nº 021/2025 ao Projeto de Lei Parlamentar nº 023/2025, que acrescenta dispositivo específico ao texto original.
Com uma pauta extensa, a 31ª Sessão Ordinária evidenciou o comprometimento do Legislativo bombinense com a proteção social, a valorização cultural e o fortalecimento das políticas públicas que impactam diretamente a vida dos cidadãos.
