A Câmara de Vereadores de Bombinhas realizou, na segunda-feira, 18 de agosto, a 30ª Sessão Ordinária de 2025. A reunião reafirmou o compromisso do Legislativo municipal com a transparência, o diálogo com a comunidade e o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da cidade.
Os trabalhos foram abertos com a leitura e aprovação da ata da 29ª Sessão Ordinária, realizada no dia 11 de agosto. Em seguida, foram registradas cinco correspondências relacionadas a requerimentos e projetos de lei.
Durante a Ordem do Dia, dois requerimentos foram lidos, discutidos e aprovados. O primeiro foi o Requerimento nº 93/2025, de autoria da vereadora Larissa Selene Cirino Gobatto (UNIÃO BRASIL), que solicita ao Executivo informações sobre obras de drenagem e pavimentação na Rua Safira, no bairro Mariscal. A proposição busca esclarecer prazos, projetos e recursos disponíveis para atender às demandas de mobilidade, segurança e qualidade de vida dos moradores.
Na sequência, foi aprovado o Requerimento nº 95/2025, assinado pelos vereadores Guilherme Gil Maffei (PSD) e Claudio Rogério Espíndola (PP). O documento reitera pedido de informações sobre a implantação do binário entre as ruas Martin Pescador e João de Barro. Os parlamentares questionam a existência de estudos técnicos, prazos, viabilidade orçamentária e impactos do projeto no tráfego local.
Ainda na Ordem do Dia, foi aprovada a Moção nº 007/2025, de autoria da vereadora Larissa Selene Cirino Gobatto (UNIÃO BRASIL), que presta aplauso à Associação Saragaço da Comunidade Tradicional de Bombinhas pela realização da nona edição do projeto Saragaço. A iniciativa valoriza a pesca artesanal da tainha com canoas de um pau só, reconhecida como Patrimônio Imaterial de Santa Catarina, e fortalece a identidade cultural do município. A homenagem foi extensiva ao presidente da entidade, Rosenildo de Melo “Kenko”, ao coordenador do projeto, Adauto Saturnino Januário, e aos trinta voluntários envolvidos na organização.
Na pauta legislativa, foi aprovado em segunda votação o Projeto de Resolução nº 004/2025, de autoria da Mesa Diretora, que institui a premiação Professor Destaque aos profissionais da rede pública municipal. A honraria será concedida anualmente a professores do ensino fundamental e da educação infantil que se destacarem por práticas pedagógicas inovadoras, reconhecendo o papel transformador da educação no município.
Também em segunda votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar (E) nº 12/2025, que institui o Domicílio Fiscal Eletrônico em Bombinhas, medida que busca modernizar a relação entre contribuintes e administração pública.
Outro destaque da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei Parlamentar nº 018/2025, que cria o programa Calçadão Verde de Bombas. A iniciativa, de autoria do vereador Átila Ueliton Rodrigues de Oliveira (PL), prevê a revitalização do calçadão da Praia de Bombas por meio da adoção de bancos públicos e áreas verdes pela iniciativa privada. O objetivo é promover a arborização, o paisagismo e a manutenção de espaços de convivência, em parceria com comerciantes e entidades locais.
Antes da votação final, o projeto recebeu emendas corretivas, modificativas e aditivas de autoria coletiva dos vereadores Claudio Rogério Espíndola (PP), Leandro José dos Santos (PSD), Larissa Selene Cirino Gobatto (UNIÃO BRASIL), Juliane Nivalda de Jesus (PODEMOS), Guilherme Gil Maffei (PSD), Gean Carlos da Silva (PP) e Telma Cristina Alves Mafra (PODEMOS), com o objetivo de aprimorar sua redação, ajustar regras de publicidade e garantir a participação da Fundação de Amparo ao Meio Ambiente de Bombinhas (FAMAB) na definição de espécies arbóreas.
Na sequência, foi aprovado Em Primeira Discussão/Votação o PROJETO DE LEI PARLAMENTAR N° 0019/2025, que declara de utilidade pública municipal o Instituto Rendas Bombinhas. O presente Projeto de Lei tem por objetivo reconhecer oficialmente a relevância do Instituto, entidade que atua de forma contínua na promoção da cultura, da educação e na valorização dos saberes tradicionais no Município de Bombinhas. Entre suas iniciativas de destaque está o programa “Vô Sabe, Vô Ensina”, que promove oficinas formativas de renda de crivo, confecção de balaios e cestos, gastronomia típica e redes de pesca. Essas atividades resgatam e difundem técnicas ancestrais, fortalecendo a identidade cultural bombinense, além de gerarem oportunidades de inclusão social e geração de renda. O projeto é de autoria da vereadora Larissa Selene Cirino Gobatto (UNIÃO BRASIL).
Também foi aprovado Em Primeira Discussão/Votação o PROJETO DE LEI PARLAMENTAR N° 0020/2025, que institui a Semana Municipal do Corretor de Imóveis em Bombinhas. A proposta tem como finalidade valorizar, informar e capacitar os profissionais da corretagem imobiliária, reconhecendo sua importância estratégica para o desenvolvimento urbano, econômico e social da cidade. A Semana Municipal deverá contar com ações educativas, técnicas e institucionais em parceria com o CRECI e entidades representativas do setor. O projeto é de autoria dos vereadores Telma Cristina Alves Mafra (PODEMOS), Leandro José dos Santos (PSD), Gean Carlos da Silva (PP) e Atila Ueliton Rodrigues de Oliveira (PL).
Em seguida, foi aprovado Em Primeira Discussão/Votação o PROJETO DE LEI PARLAMENTAR N° 0021/2025, que institui medidas de atendimento prioritário às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nos serviços públicos municipais.
A matéria garanteprioridade no atendimento em unidades de saúde, equipamentos da rede socioassistencial, programas de capacitação e reinserção econômica, além de apoio jurídico e encaminhamentos à segurança pública. Também prevê sigilo das informações, atendimento individualizado e, preferencialmente, por profissionais mulheres. O projeto é de autoria da vereadora Larissa Selene Cirino Gobatto (UNIÃO BRASIL), com a subscrição da vereadora Juliane Nivalda de Jesus (PODEMOS).
Foi igualmente aprovada a Emenda Aditiva Nº 0021/2025 ao PROJETO DE LEI PARLAMENTAR N° 0023/2025, que acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da matéria, estabelecendo que o uso das fraldas se dará apenas no ambiente escolar. A emenda é de autoria coletiva dos vereadores Claudio Rogério Espindola (PP), Leandro José dos Santos (PSD), Larissa Selene Cirino Gobatto (UNIÃO BRASIL), Juliane Nivalda de Jesus (PODEMOS), Guilherme Gil Maffei (PSD), Telma Cristina Alves Mafra (PODEMOS), Atila Ueliton Rodrigues de Oliveira (PL) e Lourdes Matias (NOVO).
Por fim, foi aprovado Em Primeira Discussão/Votação o PROJETO DE LEI PARLAMENTAR N° 0023/2025, que institui o Programa de Distribuição Gratuita de Fraldas nas Unidades de Ensino Infantil do Município de Bombinhas/SC. O programa é destinado às crianças em situação de vulnerabilidade social, matriculadas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Além de fornecer o material de forma contínua, a proposta visa combater a chamada “pobreza higiênica”, reduzir faltas e evasão escolar e garantir condições básicas de saúde, higiene e dignidade. O projeto é de autoria do vereador Gean Carlos da Silva (PP).
A próxima Sessão Ordinária da Câmara está marcada para o dia 25 de agosto. A comunidade é convidada a participar presencialmente no plenário ou acompanhar as transmissões ao vivo pelos canais oficiais no YouTube e Facebook. A presença popular fortalece a participação cidadã e aproxima ainda mais o Legislativo dos bombinenses.
