A Câmara de Vereadores de Bombinhas realizou, na segunda-feira, 23 de junho, a 24ª Sessão Ordinária de 2025. A reunião reforçou o compromisso do Legislativo municipal com o diálogo com a população, a transparência nas ações e o fortalecimento das políticas públicas em benefício da cidade.
A sessão foi aberta com a leitura e aprovação das atas da 11ª e 12ª Sessões Extraordinárias, realizadas no dia 18 de junho. Em seguida, foram lidas cinco correspondências enviadas pelo Poder Executivo, todas em resposta a requerimentos e projetos anteriormente discutidos, promovendo a continuidade do acompanhamento legislativo sobre temas de interesse coletivo.
Durante a sessão, quatro requerimentos foram apresentados, debatidos e aprovados. O Requerimento nº 71/2025, de autoria da vereadora Juliane Nivalda de Jesus (PODEMOS), solicitou uma série de informações sobre o contrato de prestação de serviços de manutenção nas unidades escolares do município, como a empresa responsável, valores envolvidos, quantidade de funcionários e critérios adotados para a solicitação dos serviços. A proposta visa ampliar a fiscalização e garantir maior qualidade e eficiência nos serviços prestados à educação municipal.
Na sequência, foi aprovado o Requerimento nº 72/2025, assinado pelas vereadoras Juliane Nivalda de Jesus (PODEMOS) e Larissa Selene Cirino Gobatto (UNIÃO BRASIL). O documento solicita informações sobre a implementação da Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, instituída pelas Leis Federais nº 13.935/2019 e nº 14.819/2024. As parlamentares buscam entender como o município tem se organizado para atender alunos em situação de vulnerabilidade psicossocial, inclusive com a presença de profissionais especializados nas escolas e ações intersetoriais com outras secretarias.
O Requerimento nº 77/2025, de autoria do vereador Claudio Rogério Espindola (PP), tratou da possibilidade de mudança no sentido de circulação da Rua Rio Dourado, no bairro Zimbros, entre a Rua Rio das Garças e a Rua Rio Claro. A proposta visa melhorar a mobilidade urbana na região, especialmente durante os períodos de maior fluxo, como a alta temporada.
Encerrando os requerimentos, o Requerimento nº 78/2025, de autoria do vereador Atila Ueliton Rodrigues de Oliveira (PL), solicitou informações detalhadas sobre as ações de segurança pública em Bombinhas. O documento aborda temas como monitoramento por câmeras, funcionamento da central de vigilância, integração entre forças de segurança e previsão de novas ações e investimentos na área. A proposta destaca a importância da tecnologia e da integração institucional para garantir mais segurança à população.
Na Ordem do Dia, foi aprovada em segunda discussão e votação a Emenda Aditiva nº 0017/2025 ao Projeto de Lei Parlamentar nº 0014/2025, de autoria da vereadora Juliane Nivalda de Jesus (PODEMOS). A emenda amplia o direito de levar lanche próprio e receber atenção alimentar nas escolas a todos os alunos com laudo médico que ateste seletividade ou restrição alimentar, mesmo que não estejam diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Na sequência, também foi aprovado o Projeto de Lei Parlamentar nº 0014/2025, que trata das normas de proteção alimentar às crianças e adolescentes com TEA, seletividade ou restrição alimentar, nas escolas públicas e privadas do município. A medida garante que os alunos com necessidades alimentares específicas possam levar seu próprio lanche e recebam acompanhamento qualificado, desde que haja comprovação médica e justificativa técnica.
Ainda durante a sessão, foi aprovada em primeira discussão e votação a Emenda Aditiva nº 0020/2025 ao Projeto de Lei Complementar (E) nº 10/2025. A emenda, assinada por todos os vereadores da Casa, institui uma comissão técnica para análise dos requerimentos de revisão de curso d’água e respectivas Áreas de Preservação Permanente (APP) em áreas urbanas consolidadas. O objetivo é garantir maior rigor técnico e segurança jurídica nas decisões sobre o tema.
Encerrando os trabalhos, foi aprovado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Complementar (E) nº 10/2025, que altera a Lei Complementar nº 429/2024, responsável pela atualização do Diagnóstico Socioambiental do município.
Durante a sessão, o Secretário de Educação de Bombinhas, Tiago Antônio de Souza, fez uso da tribuna para apresentar um panorama das ações desenvolvidas pela pasta. O secretário destacou os avanços na rede municipal de ensino, as dificuldades enfrentadas no dia a dia da gestão pública e os esforços contínuos para garantir um atendimento de qualidade às crianças e adolescentes da cidade.
A próxima Sessão Ordinária da Câmara está agendada para o dia 2 de julho. A comunidade está convidada a participar presencialmente no plenário ou acompanhar os trabalhos ao vivo pelas plataformas digitais do Legislativo. A presença da população fortalece a democracia e aproxima o Poder Legislativo dos cidadãos de Bombinhas.
