A Câmara de Vereadores de Bombinhas realizou, na segunda-feira, dia 14 de abril, a 14ª Sessão Ordinária de 2025. A reunião foi marcada por debates relevantes para a comunidade e a aprovação de importantes requerimentos e projetos voltados à infraestrutura urbana, segurança em espaços públicos e valorização da cidadania.
Os trabalhos iniciaram com a leitura e aprovação de três atas: da 5ª e 6ª Sessões Extraordinárias realizadas em 4 de abril de 2025 e da 13ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de abril. Em seguida, foi lida uma correspondência enviada pelo Poder Executivo em resposta a um projeto de lei.
Requerimentos aprovados
Durante a sessão, foram aprovados cinco requerimentos. O primeiro, de número 43/2025, é de autoria do vereador Leandro José dos Santos (PSD) e solicita informações sobre a continuação da pavimentação da Rua Gérbera, no bairro Morrinhos. O vereador destaca a importância da conclusão da obra, especialmente diante do aumento do fluxo de veículos pesados na região.
Na sequência, foi aprovado o Requerimento nº 44/2025, da vereadora Larissa Selene Cirino Gobatto (UNIÃO BRASIL), que solicita a implantação de segurança nos prédios do CRAS e do CREAS durante o expediente. A parlamentar justificou a necessidade com base em episódios de agressão e tensão vivenciados nesses ambientes, que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade social.
O Requerimento nº 45/2025, apresentado pelos vereadores Leandro José dos Santos (PSD) e Telma Cristina Alves Mafra (PODEMOS), busca informações sobre a viabilidade da realização da Festa da Tainha em Bombinhas, com arrecadação revertida à construção da sede da APAE local. A proposta sugere a realização do evento em modelo semelhante ao de Porto Belo, como forma de angariar fundos para a causa.
Em seguida, o Requerimento nº 46/2025, de autoria do vereador Atila Ueliton Rodrigues de Oliveira (PL), propõe a divulgação periódica de um boletim informativo sobre os casos de dengue no município. O objetivo é manter a população bem informada sobre os números de notificações e medidas de combate à doença.
Finalizando os requerimentos, a vereadora Telma Cristina Alves Mafra (PODEMOS) apresentou o Requerimento nº 47/2025, solicitando informações sobre as pessoas em situação de rua em Bombinhas. A parlamentar questiona sobre ações de assistência, origem dos indivíduos, programas de apoio, dados sobre saúde, escolaridade e estratégias de reinserção social.
Projetos aprovados
Na ordem do dia, os parlamentares aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 0004/2025, de autoria do vereador Claudio Rogério Espindola (PP), que institui a coleta voluntária de alimentos não perecíveis em eventos do calendário oficial do município. Os alimentos arrecadados serão destinados a programas sociais cadastrados junto à Secretaria de Assistência Social.
Também foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 0006/2025, do vereador Leandro José dos Santos (PSD), que estabelece a obrigatoriedade de promoção de homenagens ao Dia dos Pais e ao Dia das Mães nas escolas da rede municipal. A proposta visa fortalecer os vínculos familiares e promover a participação dos responsáveis na rotina educacional dos alunos.
Ainda durante a sessão, foi aprovada a Emenda Modificativa nº 0009/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2025, apresentada pelos vereadores Guilherme Gil Maffei (PSD), Juliane Nivalda de Jesus (PODEMOS) e Larissa Selene Cirino Gobatto (UNIÃO BRASIL). A emenda traz ajustes nos critérios de contratação temporária de profissionais para a área da educação, valorizando a titulação e experiência dos candidatos.
Na sequência, o plenário aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 05/2025, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 162/2013, regulamentando as contratações temporárias por necessidade de excepcional interesse público.
Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 0002/2025, de autoria do vereador Guilherme Gil Maffei (PSD), que concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Bombinhas ao Sr. Manoel Marcilio dos Santos, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Também foi aprovado, em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 09/2025, que promove adequações no quadro funcional dos servidores efetivos do município, conforme a Lei Complementar nº 163/2013.
Encerrando as votações da noite, foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 0013/2025, que trata da abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Bombinhas está agendada para o dia 22 de abril. A população é convidada a participar presencialmente no plenário ou acompanhar as transmissões ao vivo pelos canais digitais do Legislativo. A Câmara reafirma seu compromisso com a transparência, a fiscalização das ações públicas e o diálogo permanente com a comunidade.
