A Câmara de Vereadores de Porto Belo realiza, na próxima quinta-feira (30), uma audiência pública para apresentar e debater com a comunidade dois projetos de lei complementar que tratam da revisão do Plano Diretor da cidade. O encontro acontece na sede do Legislativo municipal e será transmitido ao vivo pelas redes sociais.
Os projetos em pauta são o PLC 011/2025 e o PLC 012/2025. O primeiro “institui o Plano Diretor de Gestão e Desenvolvimento Territorial de Porto Belo”, enquanto o segundo trata do zoneamento e ordenamento territorial, definindo diretrizes para o uso e ocupação do solo no âmbito do planejamento urbano.
De acordo com o assessor jurídico da Câmara, Carlos Roberto de Souza, as propostas substituem e atualizam, de forma pontual, o Código Urbanístico (Lei Complementar 33/2011). Ele lembra que o processo é resultado de oficinas conduzidas pelo Governo Municipal em 2023, com base no artigo 40 do Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001), que determina a revisão do Plano Diretor a cada dez anos.
O vereador Rodrigo Borba (União), presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, destacou que os projetos passaram por “uma discussão ampla” com diferentes setores da sociedade, incluindo o Conselho Municipal da Cidade (Concibelo), a Associação dos Construtores e Incorporadores de Porto Belo (Acip) e a Associação de Moradores da Orla do Perequê (Amop).
“As propostas trazem ajustes em determinados dispositivos, mas não promovem alterações significativas. No Centro, por exemplo, não houve mudança na altura permitida para edificações”, afirmou Borba.
A audiência pública é uma etapa prevista no Estatuto da Cidade e antecede a votação da matéria pelos vereadores. O encontro busca ampliar a transparência e garantir a participação popular no processo de planejamento urbano, embasando as decisões que serão tomadas pelo Legislativo.
A reunião será aberta ao público no auditório da Câmara de Vereadores e também contará com transmissão ao vivo pelo YouTube e Facebook oficiais da instituição.
