A Câmara de Vereadores de Porto Belo aprovou, no fim de 2025, um projeto de lei que institui a Campanha Municipal de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarro Eletrônico no Ambiente Escolar. A iniciativa tem como foco a prevenção do uso de vapes e outros dispositivos eletrônicos para fumar entre alunos da rede municipal de ensino.
O Projeto de Lei nº 74/2025, de autoria do vereador Rodrigo Borba (União), foi aprovado em segunda votação no início de dezembro e sancionado pelo Poder Executivo no mesmo mês, tornando-se a Lei Municipal nº 3.683. O principal objetivo da legislação é promover campanhas informativas sobre os riscos à saúde associados ao uso de cigarros eletrônicos, especialmente entre adolescentes.
Conforme estabelece a lei, caberá à Secretaria Municipal de Educação elaborar um planejamento anual das ações de conscientização, que deverá ser submetido à apreciação dos conselhos municipais de Educação e dos Direitos da Criança e do Adolescente. O texto legal também prevê a adoção de protocolos específicos em casos de flagrante de uso ou comercialização de cigarros eletrônicos dentro do ambiente escolar.
Dados que embasam a proposta apontam o crescimento do consumo de vapes entre jovens. Levantamento realizado pela Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas (Uniad) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), com patrocínio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, indica que 8,7% dos adolescentes entre 14 e 17 anos consumiram cigarros eletrônicos no ano anterior à pesquisa. O estudo revela ainda que o uso de vaporizadores é mais frequente entre adolescentes do que entre adultos e chega a ser cinco vezes maior do que o consumo de cigarro convencional, com maior incidência entre meninas.
A pesquisa, realizada em 2023, ouviu 16.608 pessoas em 349 municípios brasileiros e estima que cerca de 26,8 milhões de pessoas no país utilizem algum produto com nicotina, o que representa 15,5% da população.
Especialistas alertam que, apesar de alegações contrárias da indústria do tabaco, os cigarros eletrônicos apresentam riscos significativos à saúde. De acordo com a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein, o uso de vapes está associado ao aumento do risco de câncer, queda no desempenho físico e prejuízos à saúde bucal.
Com a nova legislação, o Legislativo municipal busca fortalecer ações preventivas e educativas, contribuindo para a proteção da saúde de crianças e adolescentes e para a construção de um ambiente escolar mais seguro em Porto Belo.
