Vereadores e representantes do Executivo municipal se reuniram na tarde de sexta-feira (28) para debater a situação das Comunidades Terapêuticas (CT) em funcionamento na cidade. A pauta foi motivada por reclamações de moradores vizinhos a um desses estabelecimentos, que denunciam problemas relacionados à segurança e à ausência de controle sanitário adequado.
O tema ganhou ainda mais repercussão após a publicação, no último domingo (30), de um vídeo em página de notícias local. As imagens mostram um suposto interno em surto psicótico, que teria fugido de uma CT localizada no Centro e foi posteriormente contido por funcionários. Moradores relatam que essa já seria a terceira fuga registrada no local, aumentando a sensação de insegurança.
Segundo a Secretaria de Estado da Saúde (SES-SC), as comunidades terapêuticas integram a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenham papel fundamental no cuidado de indivíduos com transtornos decorrentes do uso de substâncias psicoativas. Os espaços oferecem ambiente residencial com suporte terapêutico, psicossocial e educativo para auxiliar a recuperação.
Em Porto Belo, há oito comunidades terapêuticas em funcionamento. Quatro delas são voltadas ao atendimento de dependentes químicos; as demais acolhem pessoas idosas. De acordo com a Diretoria de Vigilância Sanitária, sete dos oito estabelecimentos apresentam situação considerada “problemática”, o que reforça a necessidade de revisão dos critérios de monitoramento e autorização.
A reunião contou com a presença dos vereadores Rodrigo Borba (União), Jonatha Cabral e Onésio Ramos (MDB), além dos secretários municipais Johnson Zunino (Planejamento) e Ana Paula Bunn (Finanças), da procuradora do município Gilmara Baltazar, de representantes da Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde.
Entre os principais desafios apontados, estão:
- Déficit de profissionais na fiscalização sanitária, dificultando o monitoramento contínuo;
- Ausência de normas sanitárias específicas para enquadrar as CT e direcionar as ações de regulação;
- Falta de instrumentos legais que garantam segurança aos órgãos fiscalizadores e clareza aos responsáveis pelas unidades.
O tema continuará em discussão na Câmara, com expectativa de propostas legislativas e ações corretivas emergenciais por parte da Prefeitura. A fiscalização sanitária também deve apresentar relatórios detalhados sobre as unidades existentes, abrindo caminho para eventuais adequações, regularizações ou sanções.
