A Câmara Municipal de Porto Belo aprovou, em dezembro de 2025, o Projeto de Lei nº 76/2025, que cria um programa municipal voltado à recuperação de peixes nativos da região. A proposta, de autoria do vereador Professor Juliano (Progressistas), foi sancionada pelo Executivo e prevê ações de reintrodução, proteção e manejo sustentável de espécies emblemáticas do litoral, como a garoupa, o mero e a caranha.
De acordo com a nova legislação, a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Famap), a Secretaria Municipal da Pesca e Aquicultura e a Fundação Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico (Fumtur) estão autorizadas a realizar estudos técnicos e desenvolver iniciativas voltadas à preservação dessas espécies, historicamente abundantes na Costa Esmeralda, mas que se tornaram raras devido à pesca excessiva, à poluição marinha e às mudanças em seus habitats naturais.
Na justificativa do projeto, o vereador Professor Juliano destaca a importância ecológica, cultural e econômica dos peixes contemplados. “A criação desse programa representa um passo decisivo para proteger nosso patrimônio natural, fortalecer a pesca artesanal, fomentar o turismo sustentável e assegurar a manutenção do equilíbrio ecológico das nossas águas”, afirmou.
Entre as espécies citadas, o mero chama atenção pelo porte: pode ultrapassar dois metros de comprimento e pesar mais de 400 quilos, sendo a maior garoupa do Oceano Atlântico. Segundo dados ambientais, a população da espécie sofreu uma redução de cerca de 80% nas últimas décadas, o que levou à proibição total de sua pesca no Brasil desde 2002. A infração prevê pena de um a três anos de prisão, além de multa.
A garoupa, parente próxima do mero, é classificada como espécie vulnerável e possui captura permitida apenas sob regras específicas, incluindo o período de defeso, que ocorre entre novembro e fevereiro. Já a caranha também integra a lista de espécies vulneráveis do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e tem a pesca restrita em território nacional.
Com a aprovação do programa, a expectativa é que Porto Belo avance em políticas locais de conservação marinha, aliando proteção ambiental, sustentabilidade da pesca artesanal e valorização do turismo ligado à biodiversidade costeira.
