Na segunda-feira (10) a Câmara de Vereadores de Penha acolheu uma denúncia feita por terceiros contra a vereadora Emanoelly Roberta Rodrigues Silva (PP), a Manu do Adote Penha, e instalou uma Comissão Parlamentar Processante e de Ética Parlamentar.
O presidente Élio Quintino da Silva Junior (PRD), o Elinho, apresentou ao plenário a denúncia durante a ordem do dia da 4ª reunião ordinária e, com seis votos favoráveis e cinco contrários, o Legislativo Municipal decidiu pelo recebimento da denúncia e consequente instalação da Comissão Parlamentar Processante (CPP) que irá julgar a denúncia recebida contra a vereadora. “É importante ressaltar que a denúncia foi enviada ao Legislativo Penhense pelo representante de um empresário que possui contrato com o município de Penha. A presidência seguiu o rito previsto em nosso regimento interno. A denúncia foi lida durante a reunião ordinária e o plenário foi consultado acerca de seu recebimento ou não pela Câmara de Penha. Agora é a comissão processante que irá conduzir os trabalhos, tendo a vereadora todo o direito ao contraditório e a ampla defesa”, destaca Elinho.
Votaram favoráveis ao recebimento da denúncia os vereadores Antônio Cordeiro Filho (MDB), o Toninho, Cristiano Geonir de Souza (PL), Diego Luiz Matiello (MDB), Luciano de Jesus da Silva (PP), Marcelo Neri Pereira (PL), o Chapolin e Osmauro Fassbinder (PL), o professor Zaca.
Cinco vereadores foram contrários ao recebimento da denúncia e à instalação da CPP: Adriano de Souza (PSDB), o Tibeco, Luiz Fernando Vailatti (União), o Ferrão, Maurício da Costa (MDB), o Lito, Maurício Brockveld (MDB) e Sérgio Vieira, o professor Serginho.
➡ Comissão Processante
Recebida a denúncia, foi realizado o sorteio dos três membros da comissão. A CPP será presidida pelo Professor Zaca, com a relatoria do Professor Serginho e tendo ainda o vereador Toninho como membro.
Conforme o regimento, os trabalhos da CPP devem ser concluídos em até 90 dias, tendo a comissão que emitir parecer final, pela procedência ou improcedência da acusação, solicitando ao presidente da Câmara de Vereadores de Penha a convocação de reunião para julgamento.
Para que haja o afastamento definitivo do cargo, é necessário o voto de dois terços dos membros da Câmara de Vereadores de Penha, em curso de qualquer das infrações especificadas na denúncia.
➡ Denúncia
Na semana passada a Câmara de Penha recebeu uma denúncia de um escritório de advocacia que representa o proprietário da empresa Santa Clara Clínica Veterinária, vencedora de um certame licitatório com o Instituto do Meio Ambiente de Penha (IMAP).
A denunciante acusa a parlamentar por “denunciação caluniosa, ameaça, coação, abuso de autoridade latu sensu, abuso de poder político, autopromoção, crimes contra a administração pública, apropriação indébita, peculato, ameaça, intimidação virtual, perturbação de processo licitatório, injúria, calúnia e difamação”.
