A Câmara de Vereadores de Penha aprovou dois projetos de lei durante a 34ª Reunião Ordinária realizada na segunda-feira (23).
O PLO nº 23/2024 foi aprovado por unanimidade depois de um pedido de vistas e um de adiamento de discussão e votação. O projeto, de autoria do Poder Executivo, autoriza a desafetação de bens públicos para declarar de uso dominicial.
O município pretende realizar a permuta de imóveis para possibilitar o prolongamento da rua Abílio de Souza, dando acesso à rodovia Transbeto. O terreno de área verde fica no loteamento Santa Regina, bairro Nossa Senhora de Fátima, com área de 2.617,51 m², sem benfeitorias.
Também foi aprovado por unanimidade o projeto de lei ordinária nº 41/2024, de autoria do Legislativo, que denomina a rua Reneo Krieger a via que parte da rua Júlia da Costa Flores, em sentido norte, distante 75 metros ao leste da rua João Alfredo Cordeiro, com 89 metros de extensão e seis metros de largura, no Bairro Gravatá.
A próxima reunião ordinária será realizada no dia 30 de setembro, às 17 horas, sempre com transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo Penhense.
