Ainda no final de fevereiro, a Câmara Municipal aprovou um projeto de lei, de autoria do emedebista Gilberto Pedro, que institui o programa “Adote a Saúde”. O PL ganhou a aprovação do Executivo em março, sendo convertido na Lei Municipal 3.413. O objetivo é incentivar entidades e empresas a auxiliar na conservação e manutenção de postos de saúde, promovendo uma melhora na qualidade de atendimento da rede pública municipal.
De acordo com a lei, empresas e entidades podem aderir ao programa por meio de doação de equipamentos e insumos, obras de reforma e ampliação, além de ações de conservação e manutenção das unidades básicas de saúde. Cabe ao poder Executivo estabelecer as contrapartidas, na forma de descontos em tributos. A instituição adotante também poderá dar publicidade ao acordo de parceria.
Segundo Gilberto, o programa não retira do Governo Municipal a responsabilidade de administrar e garantir os serviços de saúde previstos na Constituição. Porém, ele entende que algumas demandas do dia a dia estão sujeitas a demorados procedimentos burocráticos. Por outro lado, há empresas no município que têm disponibilidade de certos materiais e podem contribuir na solução de determinadas necessidades. Trata-se, portanto, de aproximar essas duas realidades. Para isso, o vereador pretende, esta semana, fazer a interlocução com alguns setores e divulgar a iniciativa.
AMIGOS DA ESCOLA E DO ESPORTE
Não foi somente no âmbito da saúde pública que Gilberto idealizou parcerias entre poder público e comunidade. O vereador também apresentou no plenário da Câmara o Projeto de Lei 8/2024, que institui o programa “Amigo da Escola Pública”, e o PL 9/2024, que cria o programa “Empresa Amiga do Esporte e do Lazer”.
No primeiro caso, o objetivo também é estimular a participação de indivíduos ou empresas na manutenção das unidades municipais de ensino, auxiliando na proteção do patrimônio escolar e apoiando ações de reforma ou aquisição de materiais e equipamentos.
Já o PL 9/2024 direciona essas mesmas iniciativas para a área do esporte, propondo a doação e recuperação de equipamentos esportivos e a manutenção e ampliação de áreas para a prática de atividades físicas e de lazer.
Ambos os projetos também ganharam a sanção do prefeito Joel Lucinda (MDB).
