Durante a sessão da Câmara Municipal do dia 25 de março, os vereadores aprovaram uma moção de apelo ao governador Jorginho Mello (PL), para que faça a convocação de todos os praças e oficiais aprovados no concurso público da Polícia Militar realizado em 2023.
Os parlamentares argumentam que o efetivo da PM está defasado. Segundo o levantamento Raio-X das Forças de Segurança Pública do Brasil, realizado no final de fevereiro pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Santa Catarina é o quarto estado brasileiro que mais perdeu efetivo (16,9%), atrás do Distrito Federal (31,5%), Rio Grande do Sul (22,5%) e Paraná (19,4%).
Em 2013, havia 11.533 policiais militares na ativa em Santa Catarina. Em 2023, esse número caiu para 9.580. Com isso, o Estado ficou abaixo da média nacional, que é de dois PMs para cada mil habitantes. Aqui, a média é de 1,3 policial para mil pessoas.
O concurso público ofertou 500 vagas para praças e 50 para oficiais. O problema é que ele foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ministra Cármen Lúcia atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que viu irregularidade no fato de o edital ter limitado em 20% o número de vagas para mulheres.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SC) encaminhou petição à ministra solicitando a revisão da decisão. O Governo do Estado espera uma resolução nos próximos dias. Essa expectativa é compartilhada pelo progressista Samuel Machado. Ele foi o articulador da moção na Câmara de Porto Belo. Segundo o vereador, a situação de baixo efetivo também se reflete na região: 32 PMs respondem pelo policiamento de Porto Belo e Bombinhas. Considerando as escalas de trabalho, cada município conta com uma viatura atuando no patrulhamento diário.
Samuel, cujo mandato de trinta dias se encerra nesta semana, manteve diálogo com as forças de segurança do município no decorrer desse período. Ele também encaminhou ao plenário um projeto de criação da Frente Parlamentar da Segurança Pública, aprovado em primeira votação na sessão desta segunda-feira (1). Juliano Guerreiro (Progressistas), que retorna à Câmara na próxima semana, herdará do colega de bancada a efetivação da associação parlamentar.
