A Câmara Municipal de Itapema convida toda a população para a Audiência Pública do 4º Quadrimestre de 2024, que acontece na próxima quinta, 27/02, às 18h, no plenário do Poder Legislativo.
Na Audiência, a Prefeitura apresentará os resultados das Metas Fiscais do município no último quadrimestre, ou seja, os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro do ano passado. Esse processo faz parte das obrigações legais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige que o Poder Executivo demonstre como foram arrecadados e aplicados os recursos públicos ao longo do período.
Além de garantir a transparência da gestão pública, a audiência é uma oportunidade para que os cidadãos possam acompanhar e questionar o uso do orçamento municipal, compreendendo como os investimentos impactam áreas como saúde, educação, infraestrutura e demais serviços.
Serviço:
Data: 27 de fevereiro
Horário: 18h
Local: Plenário da Câmara Municipal de Itapema
