A Câmara de Vereadores de Itapema realiza nesta terça-feira (11), às 19h, a 5ª Sessão Ordinária do ano, trazendo para a pauta importantes discussões e votações que impactam diretamente a população.
Projetos de Lei em votação
Na Ordem do Dia, três Projetos pautados para votação recebem pedido de regime de urgência especial. Se aprovada a urgência, os PL´s serão votados ainda na 5ª Sessão Ordinária. São eles:
- Alteração no Plano Diretor: Entre eles, está o Projeto de Lei Complementar nº 7/2025, de autoria do Poder Executivo, que propõe alterações no Código de Obras, no zoneamento urbano e na revisão do Plano Diretor do Município. O PL foi protocolado no Legislativo na segunda, dia 10/03 e, de acordo com a justificativa assinada pelo prefeito Alexandre Xepa, a alteração vem corrigir “inconsistências interpretativas que impossibilitam sua correta, objetiva e imediata aplicação”.
Por se tratar de Projeto Complementar, a matéria precisa passar por duas votações em plenário. Segundo o Secretário de Administração da Câmara, Juliano Oliveira, será convocada uma Sessão Extraordinária ao final da Ordinária, para a realização da segunda votação da matéria, caso a urgência e a primeira votação sejam aprovadas.
- Repasse para Apae: Projeto de Lei Ordinária nº 41/2025: “Altera a Lei Municipal n. 3.709 de 21 de dezembro de 2017 e dá outras providências”. O PL autoriza o município a firmar Termo de Fomento com a Apae, viabilizando o repasse financeiro de R$ 480 mil reais anual. O termo é renovado anualmente pela Prefeitura. Este ano, o prefeito Alexandre Xepa (PP) destaca reajuste real no valor, que não recebia correção há sete anos.
- Suplementação no orçamento: Também será analisado o Projeto de Lei Ordinária nº 56/2025, que trata da abertura de créditos suplementares e especiais ao orçamento vigente. Segundo a Prefeitura, a suplementação no orçamento no valor de R$ 19.320.000,00 (dezenove milhões trezentos e vinte mil reais), tem o objetivo de custear a criação de novos projetos/atividades e de novos elementos de despesas.
Outros dois PL´s também serão votados essa noite pela Câmara de Vereadores. O Projeto de Lei Complementar nº 1/2025 “altera a Lei Complementar nº 008/2002, que institui o plano físico territorial de Itapema, o regulamento de edificações no perímetro municipal”. De autoria do vereador Márcio Silva (DC), a matéria quer acabar com a obrigatoriedade de Aprovação do Projeto de Prevenção Contra Incêndio e Pânico (PPCI) emitido pelo Corpo de Bombeiros (CBMSC), para a concessão do alvará de construção. O vereador argumenta que a exigência aumenta significativamente o prazo para obtenção do Alvará de Construção fazendo com que haja atrasos para início de obras de edificações públicas e principalmente particulares, a qual impacta muitas das vezes em ônus desnecessários para as empresas da construção civil no nosso município.
Já o Projeto de Lei Ordinária nº 42/2025 “altera a Lei Municipal n. 4.077, de 26 de fevereiro de 2021”. Segundo o Poder Executivo, a alteração da nomenclatura do cargo de “Assessor Especial de Controle e Promoção da Integridade”, para “Assessor Especial de Integridade e Compliance”, vem de encontro com a vontade administrativa de implantação de integração entre todos os setores da administração pública, bem como um compliance administrativo, que já vem sendo implantado em vários Município de Estados da federação.
Requerimentos de interesse público
Dentre os requerimentos apresentados, destaca-se o de nº 114/2025, do vereador Saulo Ramos (Progressistas), que solicita informações sobre o fechamento do Centro de Contraturno de Potenciais Humanos Novos Caminhos, buscando esclarecer se há previsão de reativação ou outra destinação para o prédio.
Já o requerimento nº 116/2025, do vereador Mauro Roberto Alves Cordeiro (PSD), pede detalhes sobre a gestão dos recursos do Fundo para Infância e Adolescência (FIA), incluindo receitas, despesas e projetos beneficiados.
Outro questionamento relevante é o requerimento nº 118/2025, do vereador André de Oliveira (Novo), que busca esclarecimentos sobre a oferta de transporte para estudantes universitários e de cursos técnicos, abordando itinerários, quantidade de vagas e critérios de seleção dos bolsistas. Além disso, o requerimento nº 119/2025 também do vereador, questiona a previsão para implementação de melhorias salariais e no plano de carreira dos servidores municipais.
Participação popular
A Tribuna do Povo conta com duas inscrições nesta Sessão, fortalecendo o espaço de diálogo entre a comunidade e os parlamentares. A primeira delas, foi feita pela cidadã Cleysa Jaciara Berlim, que vem falar sobre o andamento processo porte de arma junto à Polícia Federal.
A segunda participação será da cidadã Laise Camile Tesch Gums, que vem ao plenário falar sobre as demandas das pessoas atípicas.
Moções em pauta
Três Moções também serão discutidas hoje à noite. A Moção nº 9/2025, do vereador Yagan Dadam (PL), manifesta protesto e repúdio ao Ministério dos Transportes, quanto à concessionária Autopista Litoral Sul, pela falta de investimentos na BR-101 no trecho que passa por Itapema.
Já a Moção nº 11/2025, do vereador André de Oliveira (Novo), expressa repúdio ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pelas políticas econômicas adotadas pelo Governo Federal.
Por fim, a Moção de Reconhecimento nº 12/2025, do vereador Jaison Simas (União), destinada a Oscar José Vieira, conhecido como Cazinho, pela sua trajetória em Itapema, dedicando sua vida ao serviço público e ao bem da comunidade. Oscar é ex vereador, e no biênio 1977/78 foi presidente da Câmara de Itapema. Ainda em 1978, Cazinho foi prefeito do município por 10 dias. Sua história será contada e lembrada essa noite no plenário municipal.
A sessão será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara de Itapema, permitindo que a população acompanhe os debates e deliberações em tempo real.
