A 40ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itapema, marcada para esta terça-feira (11), marca o início do novo horário das sessões legislativas, que passam a acontecer às 18h. A mudança foi oficializada pela Resolução nº 7/2025, promulgada pela presidente do Legislativo, Zulma Souza (PP), após aprovação em plenário na sessão do último dia 28 de outubro.
Entre as principais alterações estão a inversão da Ordem do Dia e do Expediente, priorizando a votação de matérias legislativas — como Projetos de Lei, Medidas Provisórias e Resoluções — logo no início das reuniões. Na sequência, a sessão segue com leitura de novos projetos, votação de requerimentos, entrega de Moções e manifestações nas Tribunas do Povo e Parlamentar.
“A mudança no horário e na estrutura das sessões busca dar mais agilidade às votações e maior eficiência à tramitação dos projetos”, destacou a presidente Zulma Souza.
Moções passam a ter novas regras e limites de homenagens
A Resolução nº 7/2025 também trouxe novas diretrizes para a entrega de Moções de Aplausos e Reconhecimento, que agora possuem categorias definidas e limites de homenageados. Cada vereador poderá apresentar até duas Moções por semestre, com no máximo três homenageados por proposição.
O texto foi assinado pela Mesa Diretora, composta por Zulma Souza (PP), Jaison Simas (União), Márcio Silva (DC) e João Vitor (PL).
Projetos em pauta: saúde, cultura e urbanismo
A sessão também será marcada pela votação de projetos de interesse público em diversas áreas:
- Saúde: o PL nº 126/2025, de Ley Dias (PP), autoriza a Prefeitura a firmar parcerias com clínicas privadas para capacitação de auxiliares escolares que acompanham alunos com deficiência, especialmente com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Já o PL nº 247/2025, de Raquel da Saúde (União), institui a Política Municipal de Prevenção e Acompanhamento Psicossocial do HPV, com foco em ações educativas e incentivo à vacinação nas escolas. - Cultura: os vereadores Maurinho do Gás (PSD), Raquel da Saúde (União) e Saulo Ramos (PP) apresentaram o PL nº 256/2025, que regulamenta e fomenta eventos do Movimento Hip-Hop em espaços públicos, e o PL nº 257/2025, que reconhece a Cultura Hip-Hop como Patrimônio Imaterial de Itapema.
O tema será abordado na Tribuna do Povo pelo cidadão Alisson Canísio. - Urbanismo: o PL nº 261/2025, de Yagan Dadam (PL), trata da inspeção e manutenção periódica das pontes municipais, conforme normas da ABNT.
Também entra em segunda votação o PLC nº 20/2025, do Poder Executivo, que altera o Código de Obras para aperfeiçoar os processos de autuação e julgamento de infrações, criando regras para a Comissão Julgadora de Autuações de Fiscalização (COJAF). - Administração Pública: o Projeto de Resolução nº 15/2025, da Mesa Diretora, autoriza a doação de um veículo Voyage da Câmara à Prefeitura, visando otimizar o uso do patrimônio público.
Outorga onerosa e mudanças urbanísticas
Dois Projetos de Lei Complementar voltam ao plenário para segunda votação:
- O PLC nº 51/2025 revoga a Lei Complementar nº 113/2022, que tratava das Operações Urbanas Consorciadas (Meia Praia e Enzo Teodoro), restabelecendo as regras da LC nº 65/2018 para cobrança da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC).
- Já o PLC nº 52/2025 altera a LC nº 65/2018, atualizando valores e fórmulas de cálculo da OODC, incluindo ajustes no zoneamento e nos parâmetros do “cone projetado”.
Projetos em regime de urgência especial
Cinco projetos do Poder Executivo serão apreciados em regime de urgência. Entre eles, o PL nº 683/2025, que autoriza crédito adicional de R$ 30,09 milhões para o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores municipais.
Outro destaque é o PL nº 686/2025, que renova a cessão de um veículo Ecosport à Polícia Militar por mais cinco anos.
Também entram em pauta os PLs nº 684, 685 e 687/2025, que alteram objetos de emendas impositivas da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
Parecer da CCJ e debate sobre transporte escolar
Os vereadores também votarão o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre o PL nº 332/2025, que cria um aplicativo de monitoramento do transporte escolar e estabelece tempo máximo de trajeto entre a residência do aluno e a escola. O projeto é assinado por Irmã Rute (Republicanos) e Yagan Dadam (PL).
Homenagens e Moções da 40ª Sessão
Entre as homenagens, destaca-se a Moção de Aplausos ao paratleta Ramon Meister, primeiro medalhista de Itapema no PARAJASC, proposta por Léo Cordeiro (MDB), Lorita Montagner (PSD), Irmã Rute (Republicanos) e Zulma Souza (PP).
O vereador Márcio Silva (DC) também apresenta três Moções de Aplausos e Reconhecimento, homenageando:
- a Fanfarra do CMEI Benta Pereira Florêncio;
- Augusto Romualdo, o “Augusto da Cantina”;
- e a delegação de atletas e professores que representou Itapema nos Jogos Escolares Paradesportivos de SC (PARAJESC).
Já André de Oliveira (Novo) propõe Moção de Apoio ao Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025, de autoria da deputada federal Chris Tonietto (PL/RJ), que visa sustar os efeitos da Resolução nº 258/2024 do Conanda.
Próximos passos
A Câmara de Itapema reforça que as sessões seguem abertas ao público e podem ser acompanhadas presencialmente no Plenário Pedro Mercês Vieira ou ao vivo pelas redes oficiais do Legislativo.
O novo horário — às 18h — passa a valer para todas as Sessões Ordinárias a partir desta terça-feira.
