A 23ª Sessão Ordinária da Câmara de Itapema, realizada nesta terça-feira (15/07), às 19h, traz para discussão temas ligados ao esporte, zoneamento urbano, saúde, segurança e cultura. Um dos destaques do dia é a homenagem à jovem atleta de Itapema, Maria Luiza Carlin, praticante de kickboxing, que recebe Moção de Aplauso por sua trajetória de excelência em competições estaduais, nacionais e internacionais, representando Itapema. A homenagem foi proposta pelo vereador Saulo Ramos (PP).
Ainda no campo esportivo, começa a tramitar nesta sessão o Projeto de Lei nº 304/2025, de autoria do vereador Yagan Dadam (PL), que quer criar uma premiação em dinheiro para atletas residentes no município que conquistarem o 1º, 2º ou 3º lugar em competições esportivas representando oficialmente Itapema. O vereador destaca que a proposta tem como objetivo estimular a prática esportiva e reconhecer o desempenho dos talentos locais. Se a proposta passar pelas Comissões Legislativas, e depois for aprovada em plenário, o valor da premiação deverá ser definido pelo Poder Executivo.
No quesito segurança pública, o vereador André de Oliveira (Novo) apresenta uma Moção de Apelo ao Poder Executivo, solicitando a ampliação do contrato de segurança patrimonial para garantir a presença de vigilantes armados em todas as escolas da rede pública municipal, incluindo os centros de educação infantil. Já o vereador Léo Cordeiro (MDB) apresenta uma Moção de Aplausos dirigida aos integrantes da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) de Itapema, pelo profissionalismo, agilidade e comprometimento com a segurança da população e a manutenção da ordem pública.
A sessão também conta com a participação de cidadãos na Tribuna do Povo. Ariane Koerich, representando o Rotary, e o presidente da AMBI (Associação de Moradores do Bairro Ilhota), Rafael Laus, vem falar ao público sobre o Arraiá Solidário Itapema, que acontecerá nos dias 2 e 3 de agosto, na Praça da Paz, no Centro.
A população pode acompanhar tudo participando da Sessão Ordinária no Plenário Pedro Mercês Vieira, ou conferindo tudo ao vivo, na transmissão pelo canal do Youtube da Câmara de Itapema.
Mudanças no zoneamento urbano
Na área da construção civil, os vereadores discutem e votam a proposta que trata de alteração no zoneamento urbano. O Projeto de Lei Complementar nº 24/2025 pautado para votação nesta terça (15/07), tem autoria do vereador Márcio Silva (DC). A matéria Complementar passa essa semana pela primeira votação, e trata da regularização de casos em que há divergência entre a área registrada em matrícula e a área real de terrenos, especialmente após alinhamento viário. Segundo a proposta, o lote que teve a área reduzida devido ao alinhamento da via ou do passeio e que há divergência entre a área que consta na matrícula e a área real “in loco”, deve apresentar a área de matrícula antes da retificação junto da área real para aprovação do projeto e/ou cálculo do Coeficiente de Aproveitamento (CA). A inclusão se dá no artigo 15-A.
Outros três novos Projetos de Lei também tratam da temática zoneamento urbano, e iniciam sua tramitação essa semana na Câmara Municipal, ou seja, ainda não estão liberados para votação em plenário.
O PLC nº 32/2025, do vereador Yagan Dadam, propõe mais flexibilidade para reformas e construções de garagens, permitindo que as exigências de estacionamento sejam cumpridas em terrenos num raio de até 500 metros do imóvel principal. Já o PLC nº 33/2025, de Márcio Silva, estabelece novas regras para galpões, exigindo uma vaga de estacionamento a cada 100m² de área útil, e permitindo a instalação de mezaninos residenciais nestas construções. Já o PL Complementar nº 34/2025, também do vereador Márcio, propõe ampliar para 15 dias úteis o prazo para emissão de alvarás e renovações, alegando a necessidade de adequação ao volume de trabalho da Secretaria competente. Atualmente o prazo é de cinco dias úteis.
Novos Projetos entrando em tramitação
Outros quatro Projetos de Lei também dão início à sua tramitação com a leitura em plenário da proposta. Após a leitura, os Projetos seguem para a análise das Comissões Legislativas, onde as propostas são discutidas pelos vereadores. Somente após esse processo interno, o PL é liberado para votação nas Sessões Ordinárias.
São eles: o PL nº 305/2025, que trata da numeração sequencial no Calendário Oficial do Município; o PL nº 306/2025, que proíbe o repasse de recursos públicos a entidades com dirigentes processados por atos de improbidade administrativa (ambos do vereador Yagan Dadam); e o PL nº 307/2025, de João Vitor (PL), que determina a reserva de ala separada em unidades de saúde para mães que sofreram aborto espontâneo, natimorto ou óbito fetal.
Já o PL n.º 306/2025 que proibir a concessão de benefícios financeiros e repasses de valores a entidades cujos dirigentes estejam sendo processados em ações penais ou por atos de improbidade administrativa. A iniciativa é de Yagan Dadam.
