A Câmara de Vereadores de Itapema publicou nesta quinta-feira (11/12) o relatório completo das Emendas Impositivas que irão compor o orçamento municipal de 2026. Cada vereador destinou cerca de R$ 452 mil a projetos, programas e iniciativas devidamente habilitados para receber recursos públicos, totalizando R$ 5,8 milhões aplicados no orçamento da cidade.
As Emendas Impositivas são indicações feitas pelos vereadores para direcionar parte do orçamento municipal a entidades, ações ou programas específicos. Por lei, essas destinações devem ser obrigatoriamente executadas pela Prefeitura dentro do ano orçamentário — neste caso, 2026.
As indicações aprovadas fazem parte da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, o Projeto de Lei nº 654/2025, votado no plenário no último dia 9 de dezembro e que agora segue para sanção do Executivo.
Ao todo, foram apresentadas 76 Emendas Impositivas, sendo 29 coletivas (assinadas por vários vereadores) e 47 individuais. O orçamento geral previsto para o município em 2026 é de R$ 809,4 milhões.
O relatório disponibilizado detalha como cada vereador distribuiu seus recursos, indicando beneficiários, valores e finalidades de cada emenda.
As Emendas Impositivas são um instrumento essencial de participação do Legislativo na gestão pública, permitindo que setores sociais, entidades e programas municipais recebam recursos para ampliar serviços e atender demandas específicas da cidade.
Elas costumam contemplar áreas como assistência social, saúde, esporte, cultura, educação, proteção animal e infraestrutura comunitária — o que promove impactos diretos no dia a dia dos moradores.
Em nota institucional, a Câmara reforçou que a publicação do relatório integra a política de transparência e acesso público às informações orçamentárias. “Nosso compromisso é garantir que a população acompanhe como os recursos públicos são aplicados e quais projetos receberão investimentos em 2026”, destacou a Mesa Diretora.
Com o envio da LOA para sanção, a expectativa é que, após a aprovação definitiva pelo Executivo, a Prefeitura inicie a programação financeira das Emendas. A execução deve ocorrer ao longo de todo o ano de 2026.
O relatório completo está disponível no site oficial da Câmara.
